OPERAÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) se prepara para assumir, na próxima semana, o controle das operações de crédito consignado para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, atualmente realizadas pela Administradora Brasileira de Cartões (ABC). A informação foi antecipada na tarde de ontem, pelo titular da Pasta, Eduardo Diogo, segundo quem a liminar que proibia o governo do Estado controlar as margens para contratação do financiamento foi suspensa pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo Eduardo Diogo, o decreto que regulamentará as operações e que rege os termos de autorização do sistema já está consolidado 

"A situação que está posta suspendeu os efeitos da liminar, e se não há óbices jurídicos, podemos voltar a atuar conforme a definição da audiência pública de abril de 2012", declarou o secretário. Ele sinalizou com a possibilidade das operações serem retomadas já na próxima segunda-feira, e garantiu que da próxima semana não passa. A retomada das operações vem sendo aguardada por centenas de servidores públicos estaduais, que esperam um desfecho da briga jurídica entre o governo do Estado e a empresa ABC, para voltar a contratar empréstimos consignados com taxas de juros menores, de forma segura e sem intermediários.

Negociações

Segundo o secretário, as negociações com os bancos - Bradesco e Caixa Econômica Federal - que irão operar os consignados, foram retomadas na semana passada. Conforme disse, o sistema já foi realimentado com as informações necessárias, de forma que os bancos credenciados já podem ser demandados, na próxima semana.

"O decreto que regulamentará as operações e que rege os termos de autorização do sistema já está consolidado", informou Diogo. Conforme disse, a partir de agora, as contratações serão simplificadas, sem intermediários, mas controladas pela Coordenadoria de Controle de Pessoal (Cogep), da Seplag.

De acordo com ele, ao contratar um empréstimo, o banco consulta, via sistema, a Cogep, que irá informar a margem (percentual) máxima consignável do salário, que os servidores poderão comprometer nessa modalidade de financiamento. Atualmente, dos 134 mil servidores ativos e inativos do Estado, cerca de 62 mil possuem contratos de empréstimos consignados, celebrados por intermédio da ABC.

Renegociação

Diogo disse que o governo não irá interferir, caso os clientes queiram renegociar as dívidas de contratos anteriores. Sugeriu que contratem novo empréstimo, com taxas de juros menores, para quitar o anterior. Consultada, a Caixa disse que irá operar com taxas de juros de 1,5%, ao mês, mais IOF, e prazos de pagamento de até 72 meses. O Bradesco não informou as condições em que pretende operar.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará informou que o pedido de suspensão da liminar que garantiu a ABC continuar operando os créditos consignados no Estado, ainda permanece sob análise pelo desembargador, juiz de Direito Paulo Francisco Banhos Ponte. A PGE não se manifestou.

Mais informações:

Em caso de dúvidas, os servidores Estaduais podem ligar para a Cogep, no telefone: 3101-4520 ou consultar cartilha no site: http://www.seplag.ce.gov.br/ 

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER