Outros sete ex-prefeitos presos vão continuar na cadeia, diz desembargador.

Amanda MonteiroDo G1 ES

O desembargador Ronaldo Gonçalvez de Souza,do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), decretou a prisão de mais cinco pessoas no desdobramento da Operação Derrama, na noite desta sexta-feira (18), entre elas três ex-prefeitos, suspeitos de de envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas, por uma empresa de consultoria contratada, a CMS Assessoria e Consultoria Ltda. A empresa nega as acusações.

De acordo com a decisão do relator do processo, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, o também ex-prefeito do município, Alcino Cardoso, e o ex-prefeito de Piúma, Valter Potratz tiveram a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira, junto com o ex-procurador-geral de Itapemirim e mais um funcionário.

O marido de Norma Ayub, o deputado e presidente da Assembleia Legistaltiva do Espírito Santo, Theodorico ferraço (DEM), informou que ela está à disposição da Justiça. "O caso está entregue nas mãos de Deus e da verdadeira justiça", disse Ferraço. O G1 está tentando localizar as defesas dos demais investigados.

O desembargador também decidiu que todos os outros sete ex-prefeitos presos na última terça-feira (15), continuem na cadeia. Ele decretou que a prisão temporária passe para preventiva, sem prazo definido.

Sobre os 12 advogados presos, o desembargador decidiu que as prisões preventivas sejam substituídas por prisão domiciliar, acompanhada de escolta policial 24 horas.

Como funcionava o esquema
Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.

A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.

Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte.

O advogado da empresa Davi Paschoal, explicou que tais acusações não ocorreram e que os trabalhos realizados eram apenas de consultoria, para identificar licitações de possíveis sonegações fiscais.

Operação Derrama
Oito prefeituras são investigadas por envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas, contratando a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Os municípios investigados são: Aracruz, Marataízes, Anchieta, Guarapari, Jaguaré, Linhares, Piúma, e Itapemirim.

O nome dado à operação, segundo a Polícia Civil, foi uma alusão às cobranças abusivas de taxas e impostos praticados pela Coroa Portuguesa no período do Brasil colonial. A 'derrama' tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais e foi o motivo que desencadeou a Inconfidência Mineira, no século XVIII.