CONVOCAÇÃO EXTRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Os vereadores, ontem empossados, começam a trabalhar, em regime extraordinário, a partir da manhã de hoje.
Já chegou à Câmara Municipal de Fortaleza a convocação extraordinária, feita pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB), para que os vereadores possam votar as alterações na estrutura administrativa da Prefeitura de Fortaleza, com a criação de novas secretarias e fusões de outras. Em razão disso, alguns dos secretários escolhidos pelo novo prefeito não foram empossados ontem, pois aguardarão a aprovação da reforma pela Câmara.
Líder do Governo, vereador Evaldo Lima, entrega a mensagem da convocação extraordinária da Câmara ao presidente da Casa, Walter Cavalcante, sob os olhares de dois ex-presidentes da Casa, Salmito Filho e Acrísio Sena
A mensagem da convocação extraordinária com o projeto da Reforma Administrativa chegou ao Legislativo Municipal na manhã de ontem levada pelo líder do Governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB) e foi entregue pessoalmente ao presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB).
O encaminhamento dessa mensagem sobre a Reforma Administrativa foi antecipada pelo Diário do Nordeste, na sua edição do dia 25 de novembro, do ano passado, em matéria destacada na página 14 e na Capa do jornal da edição daquele dia, tratando especificamente sobre o "Choque de Gestão" que o novo prefeito imporia imediatamente a sua posse.
Logo no início daquela da matéria está dito que "Roberto Cláudio já está organizando o projeto de Reforma Administrativa que fará, na Prefeitura de Fortaleza, imediatamente após a sua posse, dia 1º de janeiro vindouro. É a sua primeira mensagem a ser encaminhada à Câmara Municipal, por entender ser necessário e urgente organizar a parte burocrática do Governo, dada a desorganização e o inchaço constatados na análise percuciente feita pelas pessoas incumbidas de tratar da questão"
Quorum
O presidente da Câmara espera aprovar o projeto da Reforma Administrativa entre hoje e amanhã. Para ele, nem que haja necessidade de realizar várias sessões, no mesmo dia, é importante aprovar essa matéria ainda nesta semana. Ele esclareceu que alguns vereadores declararam que estão com viagem marcada para o exterior, portanto, para evitar a falta de quorum a melhor alternativa é apreciar logo a matéria.
Os vereadores ontem mesmo foram avisados da convocação extraordinária da Câmara pelo prefeito. Ainda nos jardins do Paço Municipal, Walter Cavalcante conversou com o primeiro secretário da Casa, Elpídio Nogueira e o vereador Salmito Filho (secretário de Turismo) sobre o procedimento a ser adotado quanto à composição das comissões técnicas. Salmito Filho, com a experiência de ex-presidente da Câmara, sugeriu a formalização de todas as comissões, de imediato, lembrando que é interessante que a mensagem do prefeito seja apreciada pelas comissões.
Walter Cavalcante, ainda na manhã de ontem, logo que chegou na sede do Legislativo Municipal, se reuniu com assessores do departamento de Apoio às Comissões e enviou telegramas aos 43 vereadores eleitos, para que eles compareçam na manhã de hoje à sessão extraordinária.
Nos trabalhos de hoje, alguns vereadores poderão mostrar suas posições quanto ao novo Governo Municipal, votando contra ou a favor da proposta. PT e PSOL, com sete vereadores no total, dizem que farão oposição, enquanto PR, com bancada com três membros, se diz independente. Se conseguir juntar todos os 43 vereadores eleitos, o prefeito, terá no mínimo, 34 votos favoráveis. O poder da sua base aliada será testado nas sessões extras de hoje.
Estrutura
De acordo com a mensagem, a nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza contará com uma Secretaria Extraordinária da Copa, que terá à frente dos trabalhos o deputado federal Domingos Neto; a Secretaria de Segurança Cidadã, com Francisco José Veras; Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo; e a Controladoria e Transparência.
O Projeto trata ainda da fusão de alguns órgãos, como da Secretaria de Administração do Município (SAM) com a Secretaria de Planejamento do Município (Sepla), que será transformada na Secretaria de Administração e Planejamento. As secretarias do Direito do Consumidor (Procon) e dos Direitos Humanos formarão a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.
A proposta do prefeito Roberto Cláudio, que possui 26 artigos tratando da composição, remuneração e quantidade de funcionários da administração direta do novo Governo diz em seu conteúdo, que o objetivo dessas alterações é tornar a participação da Prefeitura mais transparente e otimizar as práticas da administração pública, "visando eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços".
"O prefeito quer com isso dar à sua gestão uma boa governança, mostrando ser necessário atuar na legalidade e por isso é necessário fazer", disse o líder do Governo, Evaldo Lima, que chegou na Casa Legislativa.
Ainda na tarde de ontem, o presidente do Legislativo Municipal, Walter Cavalcante, esteve reunido com alguns vereadores para tratar da composição e presidência das comissões técnicas permanentes da Câmara. O movimento na Casa Legislativa, apesar do recesso, foi intenso durante todo o dia.
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