Corte foi aprovado pelos deputados nesta sexta-feira (21).

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta sexta-feira (21) o corte de R$ 129 milhões no orçamento do Poder Judicário do Estado. A previsão era de que o orçamento do Poder Judiciário para 2013 ficasse em R$ 812 milhões, mas houve corte de R$ 97 milhões no valor destinado ao pagamento de pessoal e R$ 35 milhões na verba de custeio. Para 2013, o orçamento do Poder Judiciário aprovado pela Assembléia Legislativa ficou em R$ 680 milhões.

De acordo com o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Barreto,  o orçamento do Judiciário no ano que vem é insuficiente  "até para cobrir a folha de pagamento". "Cabe ao Judiciário recursos equivalentes a 6% do orçamento do estado. Apresentamos uma proposta equivalente a 4,7% e ainda assim houve cortes", afirma.

De acordo com o magistrado, era para ter havido, pelo menos, a correção do valor destinado ao ano de 2012, que foi de R$ 673 milhões, por 5,8% referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que resultaria em R$ 712 milhões. "O corte prejudica severamente a prestação de serviços judiciários e deixa para trás projetos prioritários que estavam em curso. Agora vamos ter de passar o ano em busca de verba complementar junto ao governo do estado, o que compromete a independência entre os três poderes".

Também nesta sexta-feira, a Assembleia convocou os deputados estaduais para uma votação extraordinária na próxima semana para aprovar ou não o crédio de R$ 2,3 milhões para a festa de Réveillon de Fortaleza, que será realizada pela Governo do Estado.