Plano prevê a construção de 13 torres e intervenções urbanísticas.

A Prefeitura do Recife informou que a pauta da reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que discutia o projeto Novo Recife foi suspensa, no começo da tarde desta sexta-feira (21), por força de uma liminar expedida pela 7° Vara da Fazenda Pública. A liminar foi baseada em uma ação popular impetrada pelo grupo Direitos Urbanos, que denunciava problemas como falta de paridade e participação popular no encontro técnico, que poderia culminar na votação do empreendimento. Ainda não há data para a nova sessão.

A reunião começou às 9h30, no prédio da Prefeitura do Recife, com a presença do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O polêmico projeto Novo Recife prevê a construção de 13 torres, de tamanhos entre 21 e 37 andares, e intervenções de requalificação urbanística no Cais José Estelita, no centro da cidade. Um telão no térreo do edifício transmitia a sessão em tempo real.

Novamente, dezenas de pessoas reuniram-se no 12° andar da Prefeitura, cobrando participação da sociedade civil no encontro técnico. Eles seguravam cartazes e gritavam palavras de ordem. O clima ficou tenso entre manifestantes e guarda municipal em diversos momentos. É que os que protestavam não queriam permitir que ninguém mais entrasse na sala. Policiais militares tiveram que ser chamados para reforçar a segurança.

Confusão
Houve uma confusão entre CDU e Direitos Urbanos no que diz respeito ao conteúdo da liminar concedida pela Justiça. A advogada Liana Cirne Lins, que assinou a ação popular representada pelo grupo, afirmou que toda a reunião deveria ser suspensa. É que além do Novo Recife, o Conselho também iria colocar em votação um templo religioso na Rua Mário Melo, em Santo Amaro.  "A liminar diz que é para cancelar a reunião como um todo, e liminar é para ser cumprida. O que eles estão fazendo é ilegal", falou.

A presidente do CDU e secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Maria José De Biase, explicou à imprensa a decisão do Conselho de continuar a reunião. "Nós não descumprimos ordem judicial. Pelo nosso entendimento, através da Secretaria de Assunstos Jurídicos e Ordem dos Advogados do Brasil, que são integrantes do CDU, e pelo da Procuradoria Municipal de Justiça, a liminar estava suspendendo a discussão apenas do primeiro processo [Novo Recife], o do templo reliogioso não, por isso prosseguimos com essa segunda pauta", disse.

No entanto, os conselheiros decidiram também suspender a discussão sobre o tempo religioso por conta das dúvidas que rondavam a liminar. Este assunto deve entrar em votação no próximo dia 28 de dezembro, após nova análise da liminar pela Procuradoria Municipal.

E o Novo Recife?
A análise do projeto Novo Recife pelo CDU está sub-júdice e sem previsão de entrar novamente em pauta. "A Procuradoria Judicial do município já recebeu a liminar, protocolou, autuou e distribuiu. Agora, o procurador responsável vai analisar e entrar com as medidas cabíveis. Ele pode recorrer, no entanto, seguirá o ritmo normal, sem furar fila de outros processos. A Procuradoria não vai tratar esse processo de maneira diferenciada. Só não posso afirmar se isso vai ocorrer ou não ainda nesta gestão", explicou a secretária de Assuntos Jurídicos, Virgínia Pimentel.

De Biase ainda falou sobre as denúncias de falta de paridade e paticipação popular no CDU. "A maioria do Conselho, por meio de votação, entendeu que a paridade existe e é legal. Já a participação social está sendo feita por meio dos conselheiros que representam a sociedade civil", disse.

Entenda o caso
No último dia 30 de novembro, o projeto foi discutido pelo CDU. Quatro dos 26 conselheiros presentes pediram vistas do processo, para analisar mais a fundo a questão. Ao todo, o Conselho é formado por 28 integrantes. Naquela ocasião, duas cadeiras ficaram vagas. Oito membros quiseram adiantar os votos, que foram a favor do projeto. Os votos que poderiam ser mudados. Nesta reunião desta sexta, um pedido de vistas só seria aceito se a maioria assim o fizesse.

Esta semana, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, entidade que atua na defesa e promoção dos direitos humanos, pediu, por meio de nota pública, que a prefeitura não aprovesse a proposta. "Para que ela seja discutida, posteriormente, com mais transparência e ouvindo, em audiência pública na Câmara de Vereadores, as entidades representativas da sociedade civil e militantes comprometidos com a efetivação do direito à cidade". O projeto não apresentou análise dos impactos sobre uma área classificada como Setor de Sustentabilidade Ambiental e estudo de impacto da vizinhança, como prevê o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor.

Na última reunião, De Biase falou ao G1 que aconteceram duas audiências públicas sobre o projeto e, ao longo da avaliação na prefeitura, várias mudanças ocorreram, como a diminuição dos andares das torres, demolição do Viaduto das Cinco Pontas, a preservação dos antigos galpões e aumento de área verde. Ainda de acordo com a presidente, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu carta de anuência ao projeto, garantindo que a rede de esgoto tem capacidade de atender a nova demanda.

No terreno de 10,1 hectares será construído um complexo habitacional e empresarial, de acordo com o projeto. A área fica entre os dois conjuntos de galpões ao longo do Cais José Estelita – do início do Cabanga ao viaduto das Cinco Pontas. O local abriga antigos galpões, estações ferroviárias e a segunda linha de trem mais antiga do Brasil.

Manifestantes entraram em confronto com a guarda municipal. (Foto: Luna Markman / G1 PE)

Liana Cirne Lins, advogada que assinou a ação popular do grupo Direitos Urbanos. (Foto: Luna Markman / G1 PE)

Virgínia Pimentel e Maria José De Biase (Foto: Luna Markman/G1)