Porém, empresa já começou a paralisar obras

Iguatu Obras da empresa Delta Construção sofrem paralisação no Ceará. A iniciativa é da própria empreiteira já que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) informou que de imediato as contrações não serão suspensas e cada caso será analisado individualmente. Pelo menos dois serviços estão paralisados: a recuperação do trecho da BR-230, entre as cidades de Várzea Alegre e Farias Brito, e um dos lotes do projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco, entre os distritos de Umburanas e Palestina, no município de Mauriti, no Cariri cearense.

Outras obras também podem sofrer paralisação. Em decorrência da declaração de inidoneidade feita pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a empresa Delta Construções, o Dnit está impedido de efetuar novas contrações com a empresa. No Ceará, há dez contratos ativos entre o Dnit e a empreiteira para serviços de restauração, construção e conservação de rodovias federais.

A CGU anunciou que a Delta está proibida de firmar novos contratos com a administração pública. O Dnit por meio de nota da Assessoria de Imprensa disse que vai analisar cada um dos contratos ativos individualmente "sempre na ótica do benefício para o interesse público, já que se trata de contratos em andamento". Disse que "nenhuma decisão será efetivada sem a competente orientação da CGU".

A CGU investiga denúncia de pagamento de propina a cinco funcionários do Dnit no Ceará. Foi a partir de investigações da Polícia Federal e da CGU por meio da Operação Mão Dupla a partir de 2010 que motivou a declaração de inidoneidade da empreiteira. O relatório final da operação aponta participação de pelo menos cinco servidores do Dnit no Ceará em esquema de recebimento de propina para atestar obras não realizadas ou feitas em desacordo com o projeto de construção.

O relatório aponta a Delta como uma construtora que "possuía uma grande estrutura criminosa", que por meio de esquema de propina era beneficiada de forma reiterada por prática de atos ilegais. Os acusados respondem procedimentos administrativos abertos tanto no Dnit quanto na CGU por prática de crimes de corrupção ativa e passiva, que teriam sido praticados no período de 2008 a 2010.

De acordo com cálculo da CGU, o desvio de recursos públicos por pagamento de serviços não comprovados no Ceará chegou a cerca de R$ 27 milhões. Segundo listagem de contratos entre a Delta e o Dnit, no Ceará, no site do departamento, o valor total dos contratos entre 2007 e 2012 é de cerca de R$ 227 mi. Desse montante, a empresa já recebeu cerca de R$ 67 milhões. Há suspeita de participação de mais oito empresas, que estão sob investigação.

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Em fevereiro passado, o superintendente regional do Dnit, José Abner de Oliveira Filho, anunciou o início das obras de recuperação do trecho de 40km da rodovia BR-230 entre Várzea Alegre e Farias Brito, mas até hoje os serviços não foram iniciados.

A Delta começou o serviço e recuperou trecho entre o entroncamento da BR-116 com a BR-230, passando por Lavras da Mangabeira e indo até Várzea Alegre. Estavam previstas três equipes de trabalho. Os usuários da via que comemoraram o anúncio do início da recuperação asfáltica, agora lamentam a suspensão do serviço por iniciativa da construtora.

Os dez contratos do Dnit com a empresa Delta ativos foram firmados desde 2007. Há contratos referentes a serviços de construção, recuperação e manutenção, sendo quatro na BR-222, três na BR-116 e um na BR-226.

A Assessoria de Imprensa da empresa Delta Construção enviou nota esclarecendo que "A Delta só se manifestará apenas após a resposta da Justiça do Rio de Janeiro ao pedido de recuperação judicial. A empresa também analisará a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) e avaliará se ingressará com recurso". A empresa não informou quando será retomado o serviço de recuperação da BR-230 no trecho de 40 quilômetros entre as cidades de Várzea Alegre e Farias Brito.

Demissão de operários causa crise em Mauriti

Juazeiro do Norte A demissão de trabalhadores pela empresa Delta Engenharia no município de Mauriti, desde o começo do ano, deixa esta cidade em clima de apreensão. Uma crise econômica se estabeleceu na cidade, atingindo principalmente o comércio. Atualmente a obra conta com cerca de 500 funcionários. Segundo a Secretaria de Infraestrutura, os operários estão sem trabalhar desde a última segunda-feira num dos lotes das obras da Transposição do Rio São Francisco, entre os distritos de Umburanas e Palestina. Segundo informações de moradores, poucas pessoas estão atuando na obra, o que não chega a 50 trabalhadores.

A assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias em Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado do Ceará (Sintepav-CE) confirma a paralisação e um dos representantes do órgão já está em Fortaleza para negociar os direitos trabalhista de operários que estão sendo demitidos. A assessoria admite que existem problemas trabalhistas com os funcionários e também jurídicos, relacionados à empresa. Mas o escritório da Delta, em Fortaleza, não tem fornecido informações sobre a situação na cidade.

Segundo o secretário de Infraestrutura da cidade, José Almir Tavares, desde o mês de janeiro que foi desencadeada uma crise na obra, que tem o seu canteiro de serviços no Distrito de Palestina, a 4Km da sede do município. A presidente Dilma Rousseff chegou a visitar um dos trechos da obra no município em março deste ano.

RECURSOS

227 milhões de reais é o valor total dos contratos entre 2007 e 2012 no Ceará. Deste montante, a empresa já recebeu cerca de R$ 67 milhões

Mais informações:

Superintendência do Dnit no Ceará
Fone: (85) 3295. 7377, em Brasília:
(61) 3315.4665
Delta Construção
Fone: (11) 3074. 1700

HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER