Ex-presidente, generais do Exército e ex-almirante da Marinha podem perder patente; a caminho da reserva, Mauro Cid escapará por pena reduzida

Por Johanns Eller 15/09/2025 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/25-08-2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicará nos próximos meses mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM), que julgará a perda de patente de Jair Bolsonaro e outros oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista. Entre eles estão os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha). 

Até o final do ano, dois ministros do STM completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, até o fim do ano: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Com isso, serão quatro os ministros indicados pelo presidente Lula. que já indicou dois neste terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.

O STM é composto por 15 integrantes cuja indicação é prerrogativa do presidente da República, dos quais quatro devem ser do Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, necessariamente membros da ativa e do posto mais alto da carreira. 

Completam o plenário cinco civis, entre os quais três representantes da advocacia com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de profissão, e dois egressos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos precisam passar pelo crivo do Senado Federal.

Nos bastidores da cúpula do Exército, a expectativa é que os processos só sejam votados na Cor-te após a posse dos futuros magistrados a serem escolhidos pelo presidente, uma vez que a per-da da patente só poderá ser discutida após as condenações transitarem em julgado, o que ainda não tem data para ocorrer. 

Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, responderão aos processos no STM o ex-ministro da De-fesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institu-cional (GSI) Augusto Heleno, ambos generais quatro estrelas.

O julgamento no STM terá um caráter sensível e inédito: além da repercussão política do caso, poderá levar à perda da patente dois ex-comandantes das Forças Armadas – cuja condenação pela Justiça Civil é inédita, como contamos no blog.

O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo inte-grante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.

Além deles, oficiais de alta patente também estarão no banco dos réus no STM. Heleno, benquisto no Alto Comando do Exército, comandou a missão de paz da ONU no Haiti. Braga Netto, embora tenha caído em desgraça na Força após as investigações da trama golpista contra Lula demonstra-rem que ele orquestrou ataques contra colegas generais, foi interventor federal no Rio de Janei-ro e chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército. 

Como foi condenado a dois anos em regime aberto, prazo limite da lei, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará do processo.

Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva. Como mostramos no blog, o caso do tenente-coronel só será analisado pela cúpula em janeiro do ano que vem, mas tende a ser aceito por atender aos requisitos obrigatórios. O advogado do ex-ajudante de ordens Jair Alves Ferreira disse à equipe do blog que, ainda que não perca a patente, Cid não vai desistir de deixar a Força, porque “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”. 

Caso concedida, a aposentadoria representará um encerramento melancólico de carreira de Cid, que antes do governo Jair Bolsonaro era considerado um prodígio no Exército, cotado para chegar à patente de general como seu pai, Mauro Cesar Lourena Cid.

Nada, porém, comparável ao duro desgaste de perder a patente após julgamento no STM, risco ao qual seus delatados estão submetidos. 

Embora a Corte seja criticada fora do âmbito da Justiça Militar por uma atuação tida como corporativista, o julgamento ocorrerá sob forte escrutínio público pela repercussão do caso e dos envolvidos.

É um ambiente bem diferente da primeira ocasião em que Bolsonaro esteve no banco dos réus no STM, no fim da década de 1980. O então capitão da ativa entrou na mira do Exército em 1987 depois de publicar um artigo na revista Veja defendendo o reajuste do soldo militar. 

A mesma publicação divulgou um plano do futuro presidente da República que consistiria na explosão de bombas na Vila Militar, no Rio, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em quarteis e até em uma adutora do Rio Guandu, parte do sistema que forma a principal fonte de abastecimento de água no Rio de Janeiro, para pressionar a cúpula da instituição.

O caso foi parar no STM, que após um longo debate sobre a autoria dos documentos que comprovariam seu envolvimento na conspiração e a veracidade da reportagem, absolveu o então desconhecido capitão do Exército por nove votos a quatro. No ano seguinte, Bolsonaro se elegeu vereador do Rio pelo PDC e migrou para a reserva. Trinta anos depois, chegou ao Palácio do Planalto.