INVESTIGAÇÃO - Heitor critica PEC que retira poder do MP

O deputado Heitor Férrer (PDT) disse ser inaceitável que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que proíbe o Ministério Público (MP) de realizar investigações criminais por conta própria, seja aprovada. Conforme a PEC, o MP deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça. Segundo ele, caso isso aconteça, o Brasil corre o risco de ser uma das nações mais corruptas do mundo. Heitor prometeu apresentar requerimento à bancada federal cearense pedindo que ela se posicione contrária à proposta.

O pedetista alega que o Ministério Público é independente e vem contribuindo na investigação de casos de corrupção, principalmente no campo político. Se a Polícia Civil assumir a função, acredita, muitas investigações que desagradem o Governo não conseguirão ir para frente. "A Polícia é um órgão que está diretamente ligado ao Executivo e que muitas vezes se submete ao Executivo", atentou.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), tal proposta é "esdrúxula" em todos os aspectos, assegurando que um delegado não conseguirá sustentar do início ao fim uma investigação em que esteja envolvido um "político poderoso", entendendo que se o policial incomodar será afastado. O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que apresentou um requerimento à Câmara Federal e ao Senado para impedir a tramitação da PEC.