O evento, no auditório do Ministério da Fazenda, constou de exposições do chefe da Controladoria Regional da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira, e do ouvidor geral do Estado, João Alves Melo 

Para o ouvidor geral do Estado, João Melo, a dificuldade no acesso a algumas informações deve-se à desorganização dos órgãos públicos

O Dia Internacional Contra a Corrupção foi comemorado ontem, em Fortaleza, durante um ato público promovido pela Controladoria Geral da União no Ceará, com a participação de representantes de vários órgãos públicos e organizações não governamentais que atuam no controle externo, prevenção e combate à corrupção.

O evento, no auditório do Ministério da Fazenda, constou de exposições do chefe da Controladoria Regional da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira, e do chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, João Alves Melo. O destaque da programação foi a ênfase dada à Lei de Acesso a Informação, que torna a administração pública mais transparente e oferece à população mecanismos para um melhor controle social.

Para Luiz Fernando Menescal, avançamos muito na transparência, mas ainda há muito o que avançar. Ele coloca como pontos básicos nessa questão o uso a ser feito das informações e como acessar e entende que o combate à corrupção avançou nos últimos anos, mas não temos parâmetros de aferição com o passado até porque não dispomos de informações sobre o grau de corrupção do passado.

O chefe da Controladoria Regional da União no Ceará observa também que, mesmo com uma atuação mais eficaz dos órgão de combate à corrupção, é natural que passe ao cidadão a percepção de aumento dos índices de corrupção. Para ele, a corrupção no Brasil será controlada pela qualificação da sociedade no uso das informações.

Em sua exposição, Luiz Fernando Menescal destacou as ações voltadas para a promoção da transparência pública como facilitadora no combate à corrupção. Ele traçou um histórico da transparência no Brasil, apresentando dados sobre punições nos últimos anos. De janeiro a outubro de 2012, aconteceram 450 punições a servidores federais, sendo 381 casos de demissão, 37 de cassação e 32 de destituição. Os números são inferiores a 2010 e 2011.

Volume

Menescal informou que a média mensal de visitas ao Portal da Transparência do Governo Federal é de 691.851. No que se refere à solicitação de informações, os dados da CGU indicam que, no plano nacional, 95% dos solicitantes são pessoas físicas e apenas 5% pessoas jurídicas.

No Ceará, os órgãos federais com maior volume de pedidos de informação foram a UFC, com 79 pedidos; o DNOCS, com 51, e o Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Ceará, com 26 pedidos. O ouvidor geral do Estado, João Melo, também fez uma exposição sobre a transparência, apresentando como funciona o sistema estadual de transparência, as informações disponíveis no portal e avanços e reformas para aperfeiçoá-lo. Ele disse que o sigilo é exceção, já que são minoria, "o problema é que somos desorganizados".

Para o ouvidor geral João Melo, a dificuldade no acesso a algumas informações deve-se à falta de organização dos órgãos públicos e por uma questão cultural. Mas a lei tem a vantagem de fazer com que todos os órgãos tenham de organizar seus arquivos, opina. Ele informou ainda que o Governo do Estado vai promover cursos de formação para todo o pessoal do Estado organizar seus arquivos.

Prêmio

Durante o ato realizado ontem, foi feita a entrega do quinto prêmio nacional de redação promovido pela CGU. O tema deste ano foi "A sociedade no acompanhamento da gestão pública: todos podem fiscalizar o dinheiro público". A entrega foi feita em Fortaleza, pois a vencedora do concurso de redação foi uma aluna do 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental General Antônio da Silva Campos, de Camocim. A Estudante Daiana Silva de Oliveira e a professora dela, Maria Rocilda Martins Araújo, receberam, cada uma, um computador netbook.

O Dia Internacional Contra a Corrupção é celebrado no dia nove de dezembro, data em que foi assinada por vários países a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade de Mérida, no México. Neste ano, como a data coincidiu com um domingo, as comemorações foram antecipadas para a sexta-feira.