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Por Guilherme Balza, GloboNews — Brasília 12/12/2024 

Insatisfeita com regras sobre emendas parlamentares, Câmara paralisou votações de interesse do governo. Palácio do Planalto tenta adaptar as regras para liberar as emendas e retomar apoio dos deputados.

Em meio a uma crise com o Congresso, o governo informou nesta quinta-feira (12) que vai liberar para o Congresso R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares até esta sexta (13).

A divisão será de:

• R$ 228,6 milhões em emendas do tipo RP 6 (emendas individuais)

• R$ 300,4 milhões em emendas do tipo RP 7 (emendas de bancada)

• R$1,232 bilhão em transferências especiais

A relação do governo com o Congresso ficou estremecida após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras mais rígidas para o pagamento de emendas parlamentares, que são verbas pagas pelo governo para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.

Governo libera emendas mas resistência ao pacote persiste

O STF entendeu que era preciso dar mais transparência ao processo, desde a identificação do parlamentar que destina a verba até o rastreamento de onde o dinheiro está sendo aplicado.

Mas o Congresso não gostou das regras e viu na ação do STF uma interferência no Legislativo, orquestrada com o governo.

Com isso, a Câmara não analisou nesta semana, ao contrário do que queria o governo, o pacote de ajuste fiscal, uma das prioridades do Palácio do Planalto para este fim de ano.

Na tentativa de contornar o atrito, o governo publicou uma portaria na quarta-feira para orientar o pagamento de emendas de uma forma que — na visão do governo — não desobedeça as regras do STF nem desagrade os parlamentares. Por isso as portarias trazem interpretações do governo para as regras do STF.

Esforço concentrado na semana que vem

Também nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nesta semana disse que o governo não tinha votos para aprovar o pacote fiscal, agora anunciou que a semana que vem vai ser de esforço concentrado na Câmara. O pacote estará na pauta.

Lira justificou a decisão com a “proximidade do encerramento da presente sessão legislativa” e a “necessidade de o plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.

“O período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período”, diz a decisão.

Há, na pauta do plenário da Câmara nos próximos dias, pelo menos dois temas que interessam profundamente ao governo e ao próprio Arthur Lira – que deixa a presidência da Câmara no fim de janeiro e quer incluir esses projetos em seu "legado":

• o principal texto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votado no Sena-do nesta quinta (12) e terá de voltar à Câmara;

• os textos do pacote de corte de gastos do governo – que, por terem regime de urgência aprovado, serão votados diretamente no plenário da Câmara.