Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

10/12/2024 - Mário Agra/Câmara dos Deputados

Hugo Leal defendeu a destinação de recursos para a educação no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação no trân-sito. Entre as iniciativas listadas na proposta estão palestras, cursos, seminários e eventos relaci-onados ao trânsito, além de campanhas educativas e atividades escolares sobre o tema.

Essas ações devem ter o objetivo de formar e qualificar profissionais e agentes multiplicadores.

Os recursos destinados à educação para o trânsito devem ser aplicados em programas e projetos aprovados e monitorados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2545/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Leal inseriu no texto o prazo de 90 dias para entrada em vigor da nova lei, se aprovada.

“A inclusão da previsão de 5% de recursos das multas para a educação de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro servirá como uma diretriz para o Poder Público. Possibilitará, inclusive, aos órgãos de controle utilizarem-no como parâmetro para avaliação dos resultados”, afirmou Leal.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias