Relatório da PF aponta que ex-presidente “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”

Escrito por Redação - 26 de Novembro de 2024

Legenda: Bolsonaro teria participado de forma efetiva da tentativa de golpe de Estado, segundo a PF

Foto: Marcos Côrrea/PR

Jair Bolsonaro (PL) foi citado pelo menos 643 vezes no relatório da Polícia Federal que indiciou, além do ex-presidente, mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As menções incluem partes em textos e imagens que compõem as 884 páginas do documento, de acordo com o g1.

Outras citações ao sobrenome do ex-mandatário estão nas partes que parentes dele são mencio-nados, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro – que são referidos de forma indireta, sem atribuição de conduta criminosa.

As novas informações sobre o caso vieram à tona após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirar o sigilo do relatório produzido a partir da investigação da PF, nesta terça-feira (26).

Entre outros pontos, a apuração dedica parte do material para mostrar a “ciência e anuência” de Jair Bolsonaro em relação ao suposto golpe. Segundo a PF, o político teria participado de forma efetiva da tentativa de ruptura ao Estado Democrático de Direito. 

“O então presidente da República, Jair Bolsonaro efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional, fato que não se consumou por circunstâncias alheia a sua vontade, no caso, a resistência do comandante do Exército Freire Gomes e da maioria do Alto Comando que permaneceram fieis a defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o supor-te armado para que o presidente da República consumasse o golpe de Estado”

Relatório da Polícia Federal sobre golpe de Estado e abolição violenta do Estado Demo-crático de Direito

CONCLUSÕES DA PF

A investigação aponta que uma organização criminosa atuou com o intuito de manter o então presidente Bolsonaro no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito. Para isso, o grupo buscava restringir o exercício do Poder Judiciá-rio e impedir a posse do chefe do Executivo eleito, Lula (PT).

Ainda segundo a investigação, a suposta organização criminosa atuava a partir de uma divisão em seis frentes:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

• Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe Estado;

• Núcleo Jurídico;

• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

• Núcleo de Inteligência Paralela;

• Núcleo de Operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

A operação teria começado antes mesmo do ano eleitoral, com a disseminação da “falsa narrativa de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação”. Em 2022, a sistemática de ataques às instituições foi intensificada, o que incluía a reverberação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Após a derrota eleitoral, a organização criminosa iniciou o planejamento e as ações para viabilizar o golpe de Estado, de acordo com a investigação. Para efetivar o plano, seria preciso neutralizar o chamado “centro de gravidade”, termo dado pelos integrantes da organização criminosa a Moraes.

“Nesse sentido, dentro da divisão de tarefas, o núcleo operacional planejou as ações clandestinas para prender/assassinar o ministro Alexandre de Moraes e os integrantes da chapa presidencial vencedora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin”, indica o relatório da PF. 

POSSÍVEL DENÚNCIA

Na mesma decisão em que retirou o sigilo do relatório, o ministro enviou o documento à Procura-doria-Geral da República (PGR). Com o envio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. 

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procurado-ria ocorra somente no ano que vem.

JULGAMENTO

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. 

Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o rela-tor faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. 

Veja a lista completa dos indiciados: 

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército e advogado. Foi um dos inves-tigados no episódio da inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Coronel do Exército, também foi alvo da in-vestigação do Ministério Público Militar acerca da elaboração de uma carta que, no fim de 2022, pressionava a cúpula das Forças Armadas a agir de forma impedir a posse de Lula.

3. Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) no gover-no Bolsonaro. Atualmente, o delegado federal é deputado federal (PL-RJ).

4. Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022.

5. Amauri Feres Saad: Advogado e foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de In-quérito (CPMI) do 8 de Janeiro como coautor da minuta golpista.

6. Anderson Lima de Moura: Coronel do Exército também foi investigado pelo Ministério Público Militar, apontado como um dos autores da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.

7. Anderson Torres: Delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pú-blica do governo Bolsonaro, chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Fede-ral quando golpistas atacaram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

8. Angelo Martins Denicoli: Major da reserva do Exército, foi nomeado diretor de Monito-ramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, durante a gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.

9. Augusto Heleno: General da reserva do Exército, foi ministro-chefe do Gabinete de Se-gurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

10. Bernardo Romão Correa Netto: Coronel do Exército, chegou a ser detido em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Segundo essas investigações, ele atuou na preparação da reunião de militares de tropas especiais (os chamados kids pretos) selecionados para participar da tentativa de golpe de Estado. É considerado, segundo a PF,  homem de confiança do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Engenheiro especialista em segurança da informação, é o fundador do instituto contratado pelo PL para apontar supostas falhas das urnas elei-torais eletrônicas. O parecer do instituto serviria de base para o partido questionar a legi-timidade da eleição de Lula. 

12. Carlos Giovani Delevati Pasini: Coronel da reserva do Exército, também foi investigado no Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a participação de militares na elaboração da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas.

13. Cleverson Ney Magalhães: Coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. Investigações anteriores apontam que ele faria parte do núcleo operacional de apoio às ações golpistas e atuado na manutenção de manifestações em frente aos quar-téis.

14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: General de Brigada do Exército. Ex-comandante militar da Amazônia e ex-chefe do Comandante de Operações Terrestres do Exército. Investigado pela PF na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro.

15. Fabrício Moreira de Bastos: Foi comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA). É atualmente adido militar em Israel. Supostamente, participou da elabora-ção da carta escrita para forçar a adesão à tentativa de golpe de Estado. 

16. Fernando Cerimedo: Consultor de marketing político, investigações apontavam que teria atuado na elaboração de estratégias para atacar o sistema eleitoral brasileiro e fazer fal-sas denúncias de fraude. Ele é argentino e trabalhou na campanha eleitoral de Javier Mi-lei, atual presidente da Argentina, extremista de direita.

17. Filipe Garcia Martins: Discípulo do escritor Olavo de Carvalho, foi assessor especial pa-ra assuntos internacionais da Presidência da República do governo de Jair Bolsonaro. Ele teria integrado o núcleo de juristas que formulou textos que serviriam como decretos após o golpe de Estado. A PF já havia apontado que ele teria entregue ao ex-presidente a minuta do golpe.

18. Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente do Exército, cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foi preso em julho durante a Operação Última Milha, da PF, sob acu-sação de compartilhar publicações em redes sociais que propagavam informações obtidas de forma ilegal. Foi solto em agosto. 

19. Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel de Infantaria. Foi comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Foi exonerado após o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinar o afastamento de militares inves-tigados por envolvimento na tentativa de golpe. Ficou conhecido em fevereiro ao saber que era alvo de investigação da PF, pois teria atuado na criação e distribuição de notícias falsas sobre as eleições presidenciais.

20. Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel foi um dos presos na última terça-feira (19) por suposto envolvimento na elaboração de plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O militar comandou até fevereiro a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus (Comando Militar da Amazônia).

21. Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República (2019-2022). Por decisão do Tribunal Supe-rior Eleitoral (TSE), está inelegível até 2030 por fazer denúncias sem provas contra as ur-nas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em agosto de 2022. 

22. José Eduardo de Oliveira e Silva: Pároco da Diocese de Osasco (SP), já havia sido in-vestigado por envolvimento na elaboração de minutas de decretos com criação jurídica para fundamentar um golpe de Estado. Em fevereiro, foi alvo da Operação Tempus Veri-tais.

23. Laércio Vergilio: general da reserva do Exército, é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em plano para prender o ministro Alexandre de Moraes. Em áudios captados com autorização judicial, foi flagrado em contato com Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército investigado pela inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.

24. Marcelo Bormevet: Agente da Polícia Federal cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Teria dado ordens a Giancarlo Gomes Rodrigues pa-ra publicar em redes sociais informações ilegais.

25. Marcelo Costa Câmara: Coronel do Exército. Foi assessor especial da Presidência da Re-pública, no gabinete pessoal de Jair Bolsonaro. Esteve preso entre fevereiro e maio deste ano, após investigações apontarem que atuava no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

26. Mario Fernandes: General da reserva, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Pre-sidência durante o governo Bolsonaro, teria liderado a elaboração do suposto plano Pu-nhal Verde e Amarelo para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. 

27. Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é considerado um dos homens mais próximos do ex-presidente. Investigado em mais de um inquérito, ficou preso preventivamente entre maio e setembro do ano passado por falsificar dados no cartão de vacinação. Neste ano, ficou preso entre março e maio após a circulação de áudios nos quais reclamava do tratamento do ministro Alexandre de Moraes (STF) e dos investigadores da PF. Depoimento do tenente-coronel nesta quinta-feira (21) complementará informações do atual inquérito.

28. Nilton Diniz Rodrigues: General do Exército, foi comandante da 2ª Brigada de Infanta-ria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. Foi assistente do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército entre março e dezembro de 2022. 

29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar, foi indiciado anteriormente por suposta propagação de de-sinformação golpista e antidemocrática.

30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: General do Exército, foi ministro da Defesa entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022, e foi comandante do Exército entre 20 de abril de 2021 e 31 de março de 2022. Ele teria participado do grupo que pretendia apon-tar supostas fragilidades nas urnas eletrônicas, que não foram provadas.

31. Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército, foi preso preventivamente na última quinta-feira (13) em investigação sobre suposto plano de assassinar Lula. Conheci-do como um “kid preto”, grupo de elite da Força Armada, teria fornecido orientações para a execução do crime.

32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior: Tenente-coronel do Exército, tem experiência na área de defesa, com ênfase em comunicações e guerra eletrônica. Investigações anterio-res apontaram participação do militar na elaboração da minuta golpista.

33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército, o militar teria atu-ado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

34. Tércio Arnaud Tomaz: Foi assessor especial da Presidência da República durante o go-verno de Jair Bolsonaro, de quem anteriormente foi secretário parlamentar. Era aponta-do, pela PF, como o líder do chamado "gabinete do ódio" responsável por publicações fal-sas em redes sociais que supostamente favoreciam o governo e atacavam adversários.

35. Valdemar Costa Neto: Presidente nacional do Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro. Durante seis mandatos, Valdemar foi deputado federal por São Paulo. Renunciou o man-dato e foi um dos condenados no esquema do mensalão. 

36. Walter Souza Braga Netto: General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. A Policia Federal apurou que uma das reuni-ões realizadas para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o pre-sidente Lula teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.

37. Wladimir Matos Soares: Policial federal. Foi preso na última terça-feira (19) por suposta participação no plano para assassinar o presidente Lula.