Por g1 CE - 12/11/2024 

O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O objetivo central da proposta é acabar com o formato atual da legislação trabalhista, que permite escalas de seis dias de trabalho e um de descanso — chamada de 6x1.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz as jornadas semanais de trabalho tem mobilizado eleitores nas redes sociais a pressionar os deputados federais do Ceará a assinar o texto do projeto, o que permitiria que o Congresso Nacional discutisse o tema.

A PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer reduzir a carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Essencialmente, o objetivo central da proposta é acabar com o formato atual, que permite escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1.

Dos 22 deputados do Ceará na Câmara, sete assinaram a proposta até agora, conforme lista de assinatura divulgada pela própria Érika Hilton na noite de segunda-feira (11).

Nessa fase, a assinatura da proposta não significa a aprovação do projeto. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de 171 deputados para a Casa discutir uma mudan-ça na Constituição.

Após toda a tramitação, que pode levar anos, a proposta precisa receber no plenário o voto de pelo menos 308 deputados, em uma votação em dois turnos.

Confira quais deputados cearenses já assinaram a proposta a favor da tramitação da PEC:

• Célio Studart (PSD)

• Domingos Neto (PSD)

• Idilvan Alencar (PDT)

• José Airton Cirilo (PT)

• José Guimarães (PT)

• Luizianne Lins (PT)

• Moses Rodrigues (União Brasil)

Confira quais deputados cearenses não assinaram a proposta a favor da tramitação da PEC:

• Aj Albuquerque (PP);

• André Figueiredo (PDT);

• Danilo Forte (União Brasil);

• Dayany Bittencourt (União Brasil);

• Dr. Jaziel (PL);

• Dra. Mayra Pinheiro (PL)*

• Eduardo Bismarck (PDT);

• Eunício Oliveira (MDB);

• Fernanda Pessoa (União Brasil);

• Luiz Gastão (PSD)

• Matheus Noronha (PL);

• Mauro Filho (PDT);

• Robério Monteiro (PDT);

• Tadeu Oliveira (PL)**;

• Yury Do Paredão (MDB).

* Mayra Pinheiro é suplente do deputado federal André Fernandes (PL), que está licenciado.

** Tadeu Oliveira é suplente do deputado federal Júnior Mano, que foi expulso do PL e está licenciado.