Por essa tese, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal

Escrito por Nícolas Paulino - 15 de Outubro de 2024 Atualizado às 14:14

Legenda: Weibe é conhecido por sua atuação em prol dos direitos humanos, meio ambiente e saúde indígena - Foto: Reprodução/Instagram

O advogado cearense Weibe Tapeba, atual secretário de Saúde Indígena do Governo Lula, foi indicado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para representar a região Nordeste na comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai discutir a tese do Marco Temporal. A decisão ocorreu nessa segunda-feira (14).

Weibe Tapeba é liderança indígena do povo Tapeba, de Caucaia, na região Metropolitana de Fortaleza. Além de vereador no município, ele foi coordenador da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) e atuou no departamento jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Em janeiro de 2023, assumiu a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai).

A representação de indígenas das cinco regiões na mesa de conciliação foi uma solicitação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do tema no Supremo.

Além de Weibe, que terá como suplente o líder indígena Yssô Truká, de Pernambuco, foram indicados:

• Douglas Krenak (Sudeste)

• Pierlangela Nascimento da Cunha (Norte)

• Eunice Kerexu (Sul)

• Eliel Benites (Centro-Oeste)

O Ministério informou que o espaço de negociação “deve ser ocupado por indígenas comprometidos com os direitos coletivos”.

Polêmica sobre a negociação

No entanto, a nomeação dos membros ocorreu em meio a uma polêmica. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu se retirar da mesa de conciliação por entender “que não foram garantidas condições mínimas e justas para sua participação”. 

“A Apib lamenta profundamente que as instâncias autônomas dos povos indígenas ou entes públicos em que há participação indígenas sejam pressionados a ocuparem colegiados contra a sua vontade, sobretudo em espaços nos quais não está garantido o respeito à lei e às decisões já tomadas pelo plenário da Suprema Corte, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em setembro de 2023”, declarou a entidade, em nota pública.

A tese do Marco Temporal diz que os povos indígenas só teriam o direito de permanecer nas terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF concluiu pelo entendimento indígena de que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra.

Porém, a Apib reclama que, em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada oficialmente, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e reinstituiu o Marco Temporal.

“A Apib chama a suas organizações, povos e comunidades que a compõem a não desistirem do exercício pleno de sua autonomia e do seu direito à autodeterminação”, diz outro trecho da nota da Associação, que não pretende indicar outras lideranças após ter se retirado da mesa.

Apesar do movimento, o Ministério dos Povos Indígenas informou que os nomes indicados pela gestão “não substituem a representação da Apib, cuja vaga segue à disposição da organização nos termos da decisão do Ministro Relator”.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, as audiências vão continuar mesmo sem a presença dos representantes da Associação. "Nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações”, declarou ele, em setembro.

A câmara especial tem participação de representantes do Congresso, do agronegócio, dos governos estaduais e do Governo Federal, representado pelo MPI e pela Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai).