Blog do Amaury Alencar

O Ministério Público Eleitoral promoveu nesta quinta-feira (03/10) reunião, na sede das Promotorias de Justiça de Brejo Santo, para discutir as eleições municipais na 70ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brejo Santo, Jati, Penaforte e Porteiras. O encontro reuniu representantes de partidos, federações e coligações e abordou temas essenciais para o cumprimento da legislação eleitoral nos últimos dias de campanha e no domingo (06/10), quando ocorrerá a votação. 

Representando o MP, participaram da reunião a promotora Eleitoral Maria Leide de Andrade e os promotores Eleitorais Auxiliares Francisco das Chagas da Silva, Ramon Brito Cavalcante e Edimar Edson Mendes Rodrigues. Foram debatidos os limites e proibições da propaganda eleitoral nos últimos dias de campanha. Também foram abordadas as responsabilidades dos organizadores de eventos em relação às normas de trânsito e à guarda dos materiais impressos de campanha. 

Os promotores enfatizaram a importância de evitar o derrame de material de propaganda nos locais de votação e nas vias próximas, alertando sobre as consequências legais para os responsáveis. Além disso, foram dadas orientações sobre os principais ilícitos eleitorais e a atuação dos fiscais de partido, que devem evitar interferir nas funções dos mesários e usar vestimentas que possam caracterizar partidos e/ou candidatos. 

Ao final, os presentes concordaram com as orientações e comprometeram-se a cumpri-las, incluindo regras referentes à organização de festas e comemorações após a proclamação dos resultados. As festas deverão ocorrer em locais específicos e após 18h, para não interferir na votação e apuração dos votos no domingo, 6 de outubro. A reunião reforçou ainda o compromisso do Ministério Público Eleitoral em garantir a lisura e a legalidade do processo eleitoral, com orientações para evitar práticas ilícitas e assegurar a transparência das eleições.