Texto ainda está na Casa Civil e será discutido com o presidente Lula antes de ir para o Congresso. Uma das ideias é criar uma nova polícia ostensiva a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Por Vladimir Netto, TV Globo — Brasília

Lewandowski prepara PEC sobre segurança para integrar polícias e aumentar responsabilidades da União

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para melhorar a atuação do Estado na segurança pública.

Esse texto busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF (veja detalhes mais abaixo).

Essa proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao cri-me, atuando sempre em conjunto com estados e municípios.

Lewandowski, que tem muita experiência na área, com décadas de atuação no setor público, está focado em marcar sua gestão com uma contribuição para o problema da segurança no Brasil, debatido por sociedade e especialistas há décadas.

A Constituição de 1988 atribuiu maior responsabilidade aos estados na gestão da segurança pública. No entanto, o ministro explicou que, na opinião dele, desde 1988 o crime mudou, se sofisticou, atravessou fronteiras, e por isso é preciso um novo modelo para enfrentar esse desafio com uma atuação mais incisiva do governo federal. Por isso, ele propôs essa PEC.

O texto, atualmente na Casa Civil, ainda vai ser debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula quer conversar sobre isso com Lewandowski e governadores, antes de enviar o texto ao Congresso. Lewandowski quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade bra-sileira para se chegar ao melhor texto.

Principais pontos

Veja abaixo os principais pontos da PEC:

A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da Constituição. O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando o ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma lei ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto terá mais força.

A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.

Além disso, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e deixa mais claro na Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em matas, florestas, unidades de conservação, organi-zações criminosas e milícias privadas.

A proposta cria uma nova polícia a partir da PRF. A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, como acontece com a Força Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia os-tensiva federal.

Outro ponto é que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unifica-dos numa tentativa de aumentar investimentos.

Uma consequência dessa proposta, segundo o ministro, é o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o que daria mais efetividade ao combate ao crime.

Articulação entre as polícias

Para Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a PEC pode ser muito importante na articulação entre as polícias, ponto fundamental para melhoria de investigações no combate ao crime segundo ele.

"Uma PEC que constitucionaliza o sistema de segurança pública é interessante se pensarmos que ela está abrindo um debate sobre como coordenar e articular esforços de mais de 1600 agências, 27 polícias civis, 27 polícias militares, Polícia Federal e PRF, que hoje trabalham de forma pouco coordenada, pouco articulada, com pouca integração e poucas métricas comuns", afirmou.

Ele defende que a coordenação do sistema é um dos pontos-chave para o bom financiamento. E alerta que a discussão não pode ser capturada pelo debate eleitoral.

"Um sistema para funcionar, como na saúde, precisa de uma coordenação que seja compartilhada em instâncias paritárias, onde o que vai ser um bom padrão de câmeras corporais ou como va-mos atuar nos rios não seja definição do governador ou do governo federal, mas uma instância paritária que defina procedimentos, e aí os governos aprovam e determinam que se trabalhará dessa forma", continuou.

"Se caminhar nessa direção, a PEC será importantíssima. Mas, se for capturada pelo debate eleitoral, a chance de ela avançar e dar uma contribuição ao enfrentamento do crime organizado, por exemplo, que não respeita fronteiras, é muito baixa", completou o especialista.