Para ex-presidente do STF, ausência de penas não prejudicou julgamento.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse nesta quinta-feira (29) que não se esqueceu de apresentar as penas aos condenados no processo do mensalão para os quais as punições as ainda não haviam sido fixadas quando ele se aposentou, em 17 de novembro.

"Foi um modo de dizer, mas não esqueci coisa nenhuma", disse Britto sobre fala do atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, na sessão de quarta do julgamento. Ayres Britto comentou o tema após cerimônia de posse do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Na quarta, após um impasse em razão da ausência da dosimetria (tamanho da pena) de Britto referente à pena de lavagem de dinheiro do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Barbosa afirmou que Ayres Britto esqueceu de deixar as penas.

"Tenho que dar explicações a vossas excelências e à nação. Eu insisti várias vezes para que o ministro Britto deixasse o seu voto, mas o ministro esqueceu", afirmou Barbosa.

Nesta quinta, Ayres Britto voltou a afirmar que estava com as penas fixadas, mas que não deu tempo de apresentá-las. Ele já havia afirmado isso na última sessão do Supremo da qual participou antes de se aposentar.

"Votei até último núcleo, núcleo político, financeiro, publicitário e trouxe comigo votos do réus avulsos, mas como a sessão se estendeu e precisava de 40, 50 minutos para oralizar retornei com votos debaixo do braço", disse.

Para o ex-presidente da corte, a ausência da dosimetria não prejudica o andamento do julgamento. "Não prejudica em nada, são dois momentos juridicamente distintos. Um momento que emitem juízo de condenação e momento subsequente, que é a apenação, que é chamado de dosimetria."

Anulação do voto de Britto
A ausência da pena fixada só fez diferença na condenação por lavagem de dinheiro de João Paulo Cunha, que foi considerado culpado no começo do julgamento por 6 votos a 5 votos, quando o ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto, também estava presente.

Condenaram Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Absolveram Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, caso o voto de Ayres Britto sem a dosimetria não fosse considerado, haveria um empate de cinco a cinco que favoreceria Cunha, que poderia ser absolvido no crime de lavagem. Para Mello, um voto sem dosimetria seria nulo porque não estava completo.

Em razão dos crimes de corrupção passiva e peculato, a pena ficou em 6 anos e 4 meses. Sem lavagem, ele poderia ser preso em regime semiaberto. Com a condenação por 3 anos por lavagem, ele deve ficar em regime fechado.

A discussão começou quando o advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, pediu que, como somente cinco ministros poderiam votar na pena do deputado para lavagem de dinheiro (dos seis que condenaram, cinco estavam presentes), se aguardasse a chegada de Teori Zavascki, que tomou posse nesta quinta.

O regimento estabelece quórum mínimo de seis votos, mas o ministro Joaquim Barbosa entendeu que o número era o necessário para a instauração de sessão, e não para a definição da pena. "Não podemos criar a situação exdrúxula de ter um ministro votando pela condenação e outro pela dosimetria", afirmou Joaquim Barbosa.

O ministro Marco Aurélio Mello, então, levantou a possibilidade da anulação do voto de Ayres Britto pelo fato de ele não ter deixado a pena fixada, mas a corte decidiu que a pena seria fixada pelos cinco ministros que condenaram e que estavam em plenário.