GUILHERME Landim deu detalhes do relatório na rádio O POVO CBN Cariri Crédito: Junior Pio / Alece 

O POVO teve acesso ao resumo do parecer da CPI da Enel, que já dura nove meses, e deve ser encerrada hoje após aprovação dos membros do colegiado; veja detalhes 

Autor Beatriz Cavalcante 

O texto do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Enel foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira, 7 de maio, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Os parlamentares pedem a quebra do contrato Federal com a distribuidora de energia e a não renovação dos benefícios fiscais.

Também pedem que a Enel forneça relatórios mensais sobre investimentos, além de relatório de ações sociais.

O POVO teve acesso ao resumo das 300 páginas do parecer da CPI da Enel, que já dura nove meses, e deve ser encerrada hoje após aprovação dos membros do colegiado.

O documento foi obtido pelo âncora da O POVO CBN Cariri, Farias Jr. No texto, o pedido é para que a Advocacia Geral da União ingresse com uma ação judicial contra a Enel Ceará para rescindir o contrato de concessão e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que seja declarada a caducidade do contrato de concessão da companhia, por quebra contratual.

Dentre as principais solicitações do relatório a ser votado, requerer à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste  (Sudene) para entrar com pedido na Receita Federal.

O objetivo é a não aprovação da renovação da concessão de benefício fiscal a Enel Distribuição Ceará para os próximos anos, visto que ficou constatado que a concessionária recebeu nos últimos 10 anos incentivos fiscais da Sudene superiores a R$ 800 milhões.

"Em vez de contribuir para o desenvolvimento do Estado, tem causado inúmeros prejuízos e efetivamente atrasado esse processo em todo o Estado", destaca o documento obtido pelo O POVO.

Caberá à Alece, segundo o texto, requerer a criação de Comissão Especial para acompanhamento da execução do Plano Operacional 2024-2026 apresentado pela distribuidora e monitoramento da melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará, assim como acompanhamento do cumprimento dos encaminhamentos e solicitações constantes neste relatório.

O que diz a Enel

Após a votação do parecer na Assembleia Legislativa, a Enel Distribuição Ceará encaminhou nota na qual informa que "está alinhada aos desejos de melhoria dos consumidores no estado".  Tam-bém reforça que apresentou, aos deputados e à sociedade cearense, seu plano de investimentos que envolve R$ 4,8 bilhões até 2026.

Dentro do plano de investimentos, além do reforço significativo das equipes de profissionais próprios que atuam em campo – contratação de 1.750 novos colaboradores até 2026 – destacam-se a intensificação das manutenções preventivas, o aumento do número de podas preventivas e a modernização da rede elétrica. Por ano, a companhia planeja realizar mais de 50 mil manutenções, cerca de 320 mil podas e inspeções em 90 mil pontos da rede elétrica em todo o estado.

"No período de 2024 a 2026, serão construídas quatro novas subestações, modernizadas outras três e ampliadas 10 subestações, beneficiando cerca de 2 milhões de clientes. A companhia tam-bém irá construir mais de 170 km de rede de alta tensão para apoiar os novos pontos de supri-mentos. Além da alta tensão, até 2026, cerca de 10 mil km de média e baixa tensão serão cons-truídos, para dar apoio às estruturas e conexão de novos clientes", informou a companhia.

O comunicado também reporta que, de equipamentos e materiais, mais de 13 mil transformadores e 123 mil postes serão inseridos na infraestrutura atual. Já na área de atendimento, a companhia está planejando investir em abertura de novas lojas e na reforma das existentes, além da ampliação de canais digitais, autoatendimento e unidades móveis.

"A Enel Distribuição Ceará reitera que segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do estado e reforça seu compromisso com a sociedade e seus representantes em todas as áreas em que atua", informou a companhia.