A informação foi fornecida pelo presidente da CPI, Fernando Santana, na oitiva que escuta a direção da companhia nesta quarta-feira, 24. Crédito: José Leomar 

Além disso, presidente da CPI afirma que Enel supostamente terceirizava serviços com outra empresa, a Equatorial, no Ceará 

Autor Ana Luiza Serrão 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Enel Distribuição Ceará está investigando uma suposta venda parcial de R$ 700 milhões em equipamentos da empresa, e que deveriam ser usados para manutenção, em um mercado paralelo.

A informação foi fornecida pelo presidente da CPI, Fernando Santana, na oitiva que escuta a dire-ção da companhia nesta quarta-feira, 24 de abril, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

“Por isso, o Estado do Ceará está sem manutenção. Então nós estamos apurando essa denúncia, nós vamos questionar, direito nosso. (...) Nós temos, inclusive, fotos e vídeos demonstrando que eles estavam terceirizando o serviço com a empresa Equatorial, que faz o Piauí aqui vizinho”, detalhou o parlamentar, que ressaltou a necessidade de apurar a fundo os temas para fornecer ou não confirmação.

O POVO procurou os representantes da Enel na reunião da CPI, mas eles afirmaram que somente vão se manifestar ao término da audiência. A Equatorial também foi contatada para esclarecimen-tos, mas não forneceu resposta até o momento.

Fernando comentou, inclusive, que a CPI possui vídeos e fotos que demonstram a terceirização do serviço no Estado.

“Era todo tipo de equipamento para postes, de transformadores, carros da Equatorial que estariam aqui. (...) Ontem eles (Enel) anunciaram que vão contratar 300 veículos, então eles não tinham os veículos. Então, assim, tudo vai corroborando com as denúncias”, detalhou sobre a denúncia, que não foi comprovada ainda.

O presidente relatou, também, que membros da CPI acompanharam o governador Elmano de Freitas (PT) na reunião com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os trabalhos da Enel. O ministro Alexandre Silveira pediu para a Comissão antecipar o relatório e enviá-lo à pasta para análise. As concessionárias que não se adequarem às regras não deverão ter os seus contratos renovados.

“O Ministério está formatando um documento para que o presidente Lula possa transformar isso em um decreto, praticamente modificando a legislação”, disse o deputado. Segundo ele, as con-cessionárias que não se adequarem às regras não deverão ter os seus contratos renovados. O contrato da Enel vai até 2028 no Ceará.

Além disso, Fernando criticou os lucros da Enel Ceará, os quais considera exorbitantes. “A nossa preocupação é se esses bilhões estão indo para a Itália para tapar buraco, ou seja, pagar dívidas astronômicas, (...) que parecem ser de 60 bilhões de euros. Então nós estamos preocupados se esse é o caso principal da Enel.”

“Aqui o Brasil ainda está dando lucro e eles estão levando parte desse lucro para lá. Isso ocasiona falta de recurso para comprar equipamento para a manutenção (...). Tudo o que tem ocasionado a má prestação de serviço é a falta de investimento, o que não combina com a lucratividade exorbitante que ela tem aqui no Estado do Ceará”, comentou.

Questionado sobre o habeas corpus que o presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Ne-to, conseguiu para a oitiva, Fernando demonstrou surpresa apesar de dizer que respeita o ato da Justiça. "Achei muito desnecessário o habeas corpus e me causa espanto e muita estranheza. Será se ele estava com medo de ser preso? Será se tem alguma coisa a mais do que o que nós sabemos?".

O prazo para a CPI terminar os trabalhos está fixado no dia 10 de maio, mas Fernando destacou que a equipe parlamentar pretende entregar o relatório já na próxima semana para repassá-lo ao MME e, assim, antecipar os trabalhos de Brasília sobre as temáticas, já que a Enel Distribuição São Paulo também sofre um processo disciplinar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

*Com informações do jornalista Armando de Oliveira Lima