O deputado Chiquinho Brazão em imagem do dia 26 de março de 2024 — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Casa pode manter ou revogar prisão de acusado de mandar matar Marielle Franco. Lira planeja levar o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta.

Por Kevin Lima, Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

CCJ da Câmara aprova parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 25, nesta quarta-feira (10) o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma abstenção.

Veja como cada deputado da CCJ votou

A decisão, no entanto, não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao plenário da Câmara.

Por lá, os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.

Segundo a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. No plenário, parlamentares ouvidos pelo g1 indicam que, diferen-temente da CCJ, há uma divisão de posicionamentos quanto a manter Chiquinho Brazão detido (leia mais aqui).

Em outra frente, também nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do deputado.

Prisão preventiva

Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24, acusado de ser um dos mandantes da exe-cução da vereadora e do motorista Anderson Gomes em 2018. O irmão do parlamentar, o conse-lheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pela 1ª Turma da Corte.

Há duas semanas, quando a CCJ deu início e interrompeu a discussão do caso, Chiquinho Brazão afirmou, por videoconferência, que tinha "boa relação" com Marielle. Segundo ele, eventuais di-vergências políticas não significam que ele está envolvido com o crime.

Questionamentos e plenário dividido

O formato da prisão de Chiquinho Brazão levou a questionamentos por parte de parlamentares de diferentes espectros políticos.

Moraes determinou a prisão preventiva (sem prazo para acabar) do parlamentar. A Constituição prevê que congressistas somente podem ser detidos em flagrante.

A defesa do deputado utilizou do instrumento adotado por Moraes para questionar a eficácia da prisão. O entendimento foi encampado por deputados ao longo da reunião da CCJ e dos últimos dias.

Segundo o advogado de Chiquinho Brazão, não houve comprovação do flagrante. “A prisão pre-ventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a expressa dis-posição do texto Constitucional”, afirmou

Pela controvérsia e pelo desejo de enviar sinalizações ao Supremo, deputados ouvidos pelo g1 e pela GloboNews avaliaram que há um crescente movimento pela derrubada da prisão.

Na última terça (9), o líder do União Brasil na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou que vai orientar a bancada da sigla a se posicionar pela revogação da prisão. "A Constituição não pre-vê prisão preventiva de parlamentar”, disse.

Em sua decisão, o ministro do Supremo afirmou que a prisão preventiva decretada contra Brazão cumpre os requisitos para ser considerada uma prisão em flagrante.

“A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em flagrante do parlamentar”, escreveu o ministro.

Relembre o caso Marielle Franco e a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora do PSOL

Caso Marielle

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018.

As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal passou a apurar o caso.

Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.

Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preen-cher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.

A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou que o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, atuou no planejamento e para atrapalhar investigações.

Rivaldo, que também foi preso no mês passado, e os irmãos Brazão negam envolvimento com as execuções.

Em sua delação, Ronnie Lessa indicou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.

Quase cinco horas de discussão

A análise da CCJ foi marcada por quase cinco horas de discussão. Dois partidos (PL e União Brasil) e a liderança da oposição orientaram os parlamentares a votar contra a prisão de Chiquinho, ar-gumentando que a medida poderia abrir um “precedente” contra prerrogativas de parlamentares.

Três siglas liberaram os membros na votação. O governo, o bloco da maioria na Câmara e outros oito partidos indicaram (PT, PCdoB, PV, PSD, PDT, PSOL, Rede e PSB) no sentido de manter Chi-quinho Brazão preso.

Nos discursos, que tomaram boa parte da reunião, deputados afirmaram que Chiquinho deveria continuar preso para que se fizesse justiça em relação à morte de Marielle, seis anos após o cri-me.

"Revogação da prisão do deputado é um grave erro ético e político, é um suicídio da credibilidade da Câmara e falta de quórum, por algum motivo não ter 257 votos para isso, é para aval à política de morte, da barbárie, da eliminação física do oponente, é o assassinato da democracia. É não, seria. Acredito nesta Câmara. Ainda", disse Chico Alencar (PSOL-RJ), que foi colega de partido de Marielle.

Do outro lado, deputados que defendem a soltura de Brazão classificaram a prisão como "ilegal" e argumentaram que o Supremo desrespeitou prerrogativas de deputados.

"Para a lei ser cumprida não podemos aceitar que a prisão continue do jeito que está. Ele tem, sim, que ser solto, julgado e condenado. Que vá para a cadeia, que apodreça na cadeia, porque é o lugar daqueles que, de forma covarde, tiram vidas, como tiraram de Marielle. Mas, da forma que está sendo, estou dando asas para uma instituição e um Poder lançar mão do jeito que quer e invadir minha casa, invadir nosso gabinete", afirmou o deputado Éder Mauro (PL-PA).