Hoje, apenas grandes consumidores podem aderir à modalidade e escolher de quem comprar energia. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende inclusão das classes mais baixas como forma de baratear conta de luz.

Por Luísa Doyle, Lais Carregosa, Ana Paula Castro, g1 e TV Globo — Brasília

O consumidor residencial de energia pode ter acesso ao mercado livre – em que escolhe o seu fornecedor – até 2030. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em en-trevista à TV Globo.

Segundo Silveira, o governo trabalha para garantir o acesso das classes média e baixa ao merca-do livre de energia. Hoje, só grandes consumidores, como indústrias, podem negociar preços e escolher fornecedores, enquanto o consumidor residencial fica restrito à distribuidora local.

“Nós estamos trabalhando para que a gente possa ampliar a condição da classe média e do pobre, do menos favorecido, entrar no mercado livre. Eu quero acreditar que a gente tem condições de fazer isso até 2030”, declarou Silveira.

Geração de energia limpa ajuda a reduzir encargos nas contas de luz

De acordo com o ministro, essa seria uma forma de baratear a conta de luz para esse público, que hoje está no mercado regulado – ambiente em que os consumidores compram apenas da distribuidora local.

“Ao mesmo tempo em que nós somos o grande protagonista de energias limpas e renováveis, temos a melhor matriz do mundo, do planeta e continuamos avançando nesse caminho, temos uma energia para o consumidor regulado que não é nada barata”, afirmou.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o desenho de como vai funcionar essa migração é o principal ponto de alerta. Isso porque há muitos contratos de geração de energia pagos pelo mercado regulado, e a depender de como a migração for feita, quem continuar comprando das distribuidoras vai arcar com essas despesas.

“É importante a abertura do mercado, mas tem que ser precedida de alguns ajustes para que possa impedir que o mercado regulado continue sendo onerado pela migração de consumidores para o mercado livre”, afirmou Marcos Madureira, presidente da entidade.

Madureira explica que o impacto na conta de luz do mercado regulado se dá porque fontes de energia mais caras, como as usinas térmicas – que, apesar de mais poluentes, garantem a produ-ção de energia em momentos de escassez hídrica – são cobertas pelo mercado regulado.

Além disso, o aumento de consumidores migrando para o mercado livre leva a uma alta na sobre-contratação das distribuidoras, ou seja, na sobra de contratos acima da demanda. E, se a deman-da do mercado regulado diminui, por exemplo, as empresas não conseguem se adaptar rapida-mente, porque já têm energia contratada, por meio dos leilões, para atender a um consumo já determinado.

A discussão sobre como fazer essa migração é travada no Congresso por meio do projeto de lei 414 de 2021. O texto tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Entenda o mercado livre

O mercado livre existe no Brasil desde 1996, mas só grandes consumidores podiam comprar energia nessa modalidade por causa das regras de migração, que exigiam padrões altos de con-sumo.

Em setembro de 2022, o governo publicou uma portaria que permitiu a migração de todos os con-sumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024.

Ou seja, pequenas empresas e indústrias que antes não estavam qualificadas para o mercado livre passaram a ter acesso a ele. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Comerciali-zadores de Energia (Abraceel), são, geralmente, empreendimentos de grande e médio porte, em que a conta de luz média é superior a R$ 10 mil mensais.

Contudo, a baixa tensão – consumidores residenciais e rurais, por exemplo – segue sem acesso ao mercado livre. Em 2022, o governo chegou a abrir uma consulta pública para abrir o mercado a essa parcela dos consumidores até 2028, mas o texto nunca foi publicado.