Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada nesta terça-feira (23). Com exceção do veto em parte das emendas, texto aprovado pelo Congresso foi mantido pelo governo.

Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo

Presidente Lula sanciona Orçamento Federal deste ano com vetos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo o montante de R$ 11 bilhões.

Lula sancionou todo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção de trechos que atingem parte das emendas de comissão. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões. Veja detalhes mais abaixo.

O veto nas emendas de comissão havia sido adiantado ainda na segunda-feira (22) pelo blog do Gerson Camarotti. Depois, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação.

No Diário Oficial, o governo justificou o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.

Segundo o governo, parte dos recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabou sendo direcionado para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional.

"Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas", justificou.

Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, as emendas ocupariam até R$ 16 bilhões do Orçamento de 2024.

O veto que atinge as emendas de comissão será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubaod.

O que são as emendas de comissão

Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.

Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.

A medida, no entanto, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Texto aprovado pelo Congresso

O texto da LOA aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 prevê um superávit de R$ 3,5 bilhões, que vai de encontro com a meta fiscal de déficit zero estabelecida pela LDO.

Pela regra aprovada pelo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se o resultado primário estiver dentro de um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

Além disso, foram aprovados R$ 4,96 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor, que vai financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2022. O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões.

O Congresso também aprovou o total de R$ 73,2 bilhões para investimentos federais.

Despesas previstas

De acordo com a LOA, o valor total de despesas previstos para 2024 é de R$ 5,4 trilhões. Deste total:

R$ 2 trilhões serão direcionados para o Orçamento Fiscal, excluído o refinanciamento da Dívida Pública Federal;

R$ 1,6 trilhão irá para o Orçamento da Seguridade Social;

R$ 1,7 trilhão irá para o Refinanciamento da Dívida Pública Federal.

As despesas do Orçamento Fiscal são aqueles referentes aos Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, com exceção da Seguridade Social e dos investimentos das estatais não dependentes.

Já as despesas do Orçamento da Seguridade Social compreendem os gastos em ações de saúde, previdência e assistência social de órgãos e entidades da administração direta ou indireta, incluindo fundos mantidos pelo poder público.

Veja, a seguir, as despesas previstas por órgão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Ministério da Previdência Social: R$ 929,7 bilhões

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 281,9 bilhões

Ministério da Saúde: R$ 232 bilhões

Ministério da Educação: R$ 181 bilhões

Ministério da Defesa: R$ 126,4 bilhões

Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 110,4 bilhões

Ministério dos Transportes: R$ 56,3 bilhões

Ministério da Fazenda: R$ 33 bilhões

Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões

Ministério das Cidades: R$ 22,3 bilhões

Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 21,9 bilhões

Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 12,8 bilhões

Justiça Eleitoral: R$ 11,9 bilhões

Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 11,3 bilhões

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 9,8 bilhões

Ministério Público da União: 9,3 bilhões

Ministério de Minas e Energia: R$ 9,0 bilhões

Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões

Senado Federal: R$ 5,9 bilhões

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,8 bilhões

Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 5,4 bilhões

Ministério das Relações Exteriores: R$ 4,5 bilhões

Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões

Banco Central do Brasil: R$ 4,1 bilhões

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,6 bilhões

Ministério da Cultura: R$ 3,5 bilhões

Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 3,3 bilhões

Presidência da República: R$ 3,2 bilhões

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões

Tribunal de Contas da União: R$ 2,8 bilhões

Ministério do Esporte: R$ 2,5 bilhões

Ministério do Turismo: R$ 2,2 bilhões

Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões

Ministério das Comunicações: R$ 2,0 bilhões

Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhão

Supremo Tribunal Federal: R$ 897 milhões

Ministério dos Povos Indígenas: R$ 849 milhões

Defensoria Pública da União: R$ 761 milhões

Justiça Militar da União: R$ 758 milhões

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 502 milhões

Ministério das Mulheres: R$ 480 milhões

Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 356 milhões

Conselho Nacional de Justiça: R$ 297 milhões

Ministério da Igualdade Racial: R$ 180 milhões

Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115 milhões

Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 15 milhões

Lula sanciona Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República