Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, em sessão nesta terça Crédito: Fabio Lima 

Prefeito sancionou a lei, que foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Presidente da Câmara quer anular aprovação. Cascavel chegou a ter serviços interrompidos 

Autor Luíza Vieira 

A disputa política em Cascavel, a 62 quilômetros de Fortaleza, rachou a Câmara Municipal. Após o prefeito Tiago Ribeiro (PT) suspender os serviços públicos nesta terça-feira, 16, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foram aprovadas, a Câmara se reuniu nesta terça-feira, 16. Os vereadores tomaram duas decisões diferentes sobre o tema.

Em sessão durante a manhã, a presidente da Câmara, Priscila Lima (Cidadania), foi marcada para quinta-feira, 18, às 9 horas, reunião das comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça para deliberar sobre as propostas. Para as 10 horas do mesmo dia, foi marcada sessão plenária para votar os dois projetos. A vereadora, que acusa o prefeito de manobras, argumentou que o prazo de 48 horas é previsão do regimento.

No entanto, após a sessão ter sido encerrada, vereadores da base do gestor municipal assinaram a convocação de nova sessão, ainda nesta terça. A petição foi protocolada na Câmara às 11h41min, com o pedido de sessão extraordinária para as 11h45min.

Com presença de seis dos nove vereadores, mas sem a presidente, os parlamentares se reuniram, aprovaram a LDO e a LOA. As leis foram sancionadas pelo prefeito e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A lei entrou em vigor na tarde desta terça-feira, 16.

Reações

A iniciativa, segundo a presidente da Câmara, foi articulada para que ela e o presidente das comissões, vereador Augusto Filho (Patriota), não participassem.

“A Câmara fecha meio dia, então foi tudo pensado, realmente, para a presidente não estar, para o presidente das comissões não estar, e os demais vereadores. Um ato absurdo, um ato ilegal e um ato de desespero, pelo que eu vejo”, disse ao O POVO.

No início da tarde de hoje, 16, a vereadora foi ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para denunciar a situação. Ela afirmou que a aprovação das matérias ocorreu de forma ilegal e, por este motivo, uma nova sessão será realizada às 10 horas da quinta-feira, 18, para votar os projetos.

"O prefeito tem um dificuldade enorme de ouvir um ‘não’ e fez com que os vereadores dele praticassem esse ato totalmente ilegal. O nosso regimento deixa bem claro que eles podem solicitar, inclusive convocar como o prefeito fez, mas só a chefe do Legislativo pode marcar dia e hora. Eles não tinham poder para isso”, completou Priscila.

“É um absurdo um prefeito que se acha no direito de fechar o Município, de fechar os serviços para atender a população como se tivesse fechando a casa dele, prejudicando totalmente a população com a intenção única de pressionar os vereadores a votar os projetos do jeito que ele quer e na hora que ele quer”, elencou a vereadora em vídeo encaminhado à imprensa.

O gestor havia mencionado, nesta segunda-feira, 15, que as matérias relativas ao orçamento da cidade foram enviadas com urgência à Câmara. No entanto, Priscila informou que Tiago encaminhou as pautas à Câmara no dia 22 de dezembro, quando os vereadores da Casa já estavam de recesso de fim de ano.

“Ele solicitou dia 10 de janeiro a (sessão) extraordinária. Nesse pedido de extraordinária ele colocou pedido de empréstimo, colocou doação de terreno, lá no final ele falou da LDO e da LOA”, afirmou.

Posicionamento do prefeito de Cascavel

O prefeito de Cascavel promoveu, também nesta terça-feira,16, uma transmissão nas redes sociais para falar do assunto. Na live ele afirma que não vê ilegalidade na decisão de convocar a sessão extraordinária desta terça.

“Quem está correndo em ilegalidade não é o prefeito não”, seguiu. “O que se buscou, de modo pensado, rejeitando a LOA e a LDO, foi fazer colocar o Município numa situação para o prefeito incorrer em crime de responsabilidade. Eu não podia fazer uma despesa esse ano se não tivesse uma lei orçamentária”.

Nesta segunda-feira, 15, a Prefeitura de Cascavel anunciou que as atividades públicas da cidade estavam suspensas. Em postagem nas redes sociais, o órgão gestor afirma que está “aguardando a Câmara Municipal para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o serviço público siga com suas atividades”.

“Não é falta de recurso, falta somente a Câmara cumprir sua função e aprovar a lei orçamentária”, consta no comunicado.

O prefeito reiterou que não tinha como pagar o salário dos servidores municipais e que encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias duas vezes à Câmara, mas que o texto, segundo ele, foi rejeitado antes mesmo do recesso de fim de ano.

“Eu não tenho como pagar o salário de ninguém, a energia do mercado, você acha que tenho como pagar? Não tem como pagar”, seguiu. “O Executivo mandou a LDO duas vezes, rejeitada aqui no outro dia, entraram em recesso, foram curtir as férias e o Executivo sem orçamento para manter o serviço”.