PF conclui que autor do pedido de CPI dos Atos Golpistas incitou atos antidemocráticos

O deputado é investigado no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de postagens feitas nas redes sociais.

Deputado federal eleito André Fernandes publicou mensagem em rede social convocando pessoas para em Brasília que resultou na depredação da sede dos Três Poderes — Foto: Reprodução

Deputado André Fernandes (PL-CE) é autor do pedido de criação da comissão e um dos integrantes. Investigadores veem indícios de crime e ministro pede manifestação da PGR.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Fernandes é o autor do requerimento de criação da CPI do Atos Golpistas instalada nesta quinta-feira (25) no Congresso e um dos integrantes, indicado pelo PL.

O deputado é investigado no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de postagens feitas nas redes sociais.

Em uma delas, publicada no dia 6 de janeiro, ele divulgou “ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes, em Brasília, naquele fim de semana. No dia 8 de janeiro, depois que os atos haviam começado, Fernandes publicou imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, na qual inseriu a seguinte legenda: ‘Quem rir, vai preso’.

Em nota, o deputado disse que “se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”.

Incitação ao crime

Ao pedir a abertura do inquérito, a PGR viu incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”, dizem os investigadores.

Em depoimento à PF, o deputado afirmou que "a ocupação de prédios e a depredação de patrimônio não se trata de ação democrática" e que "em nenhum momento convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos quartéis".

A polícia ressaltou ainda que "o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”.

Os investigadores classificaram a conduta criminosa de “incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício”.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre a conclusão da PF em relação à conduta do parlamentar.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/25/pf-conclui-que-autor-do-pedido-de-cpi-dos-atos-golpistas-incitou-atos-antidemocraticos.ghtml