(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press) 

VC Victor Correia

Serão instaladas comissões para votar as MPs do Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e da estrutura da Esplanada; as sessões estão marcadas a partir das 14h30. Agendada, comissão para votar alterações no Carf foi cancelada

O Congresso Nacional vai instalar nesta terça-feira (11/4) três comissões mistas para votar Medidas Provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorre após embate entre os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, pelo rito de votação das medidas.

Os colegiados serão formados por senadores e deputados, e votarão as medidas: MP 1.154/23, que dispõe sobre a criação e estrutura dos ministérios de Lula; MP 1.162/23, que estabelece a retomada do Minha Casa Minha Vida; e MP 1.164/23, que dispõe sobre o Bolsa Família.

As comissões serão instaladas no Plenário 2 do Senado, a partir das 14h30 de hoje, quando os seus membros serão eleitos. Os grupos serão compostos por 13 deputados e 13 senadores.

O presidente Lula, até o momento, editou 16 Medidas Provisórias, que precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para manter sua validade. 

Volta do rito

O rito de votação causou um embate entre Pacheco e Lira. O presidente do Senado defendeu a retomada do rito constitucional, que prevê a criação das comissões mistas para apreciar as propostas. Já Arthur Lira defendeu a manutenção do rito instaurado durante a pandemia, no qual a Câmara votaria primeiro a MP e depois a enviaria ao Senado.

Na prática, a volta das comissões restaura a influência do Senado, já que, com o rito anterior, era comum as medidas chegarem em cima da hora à Casa Alta, dando pouco tempo para discussão.

O governo federal costurou o acordo entre Câmara e Senado pela instauração de quatro comissões mistas, na semana passada. Dentre as que serão instaladas hoje, ficou de fora a que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A sessão chegou a ser agendada, mas foi cancelada.