Por Mariana Muniz — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) Antonio Augusto/Secom/TSE

Projeto-piloto, que utilizará biometria de eleitores voluntários, será feito em um número restrito de 32 a 64 urnas

Num aceno aos militares, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, uma proposta de projeto-piloto para incluir a biometria de eleitores no teste de integridade das urnas realizado no dia das eleições. A proposta foi apresentada pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições e colocada em votação em plenário pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, após negociações com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Em uma votação relâmpago, que durou menos de 15 minutos, a resolução adotada pelo TSE prevê que o projeto-piloto com biometria será feito num número restrito de urnas, que pode variar de 32 a 64 aparelhos, no universo de 640 equipamentos que já seriam submetidos ao teste de integridade nas eleições de outubro.

— O teste de integridade continua igual. Dessas urnas, algumas serão retiradas para a realização do teste de integridade com biometria. Isso será feito para nós testarmos e verificar realmente se isso [biometria] é ou não necessário estatisticamente — explicou Moraes.

Adotado desde 2002, o teste de integridade consiste em uma espécie de votação paralela à oficial, feita com cédulas de papel no dia da própria eleição. Geralmente ele é feito na sede de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como simulação de uma votação normal: os participantes recebem cédulas já previamente preenchidas e depois esse voto é computado em uma urna eletrônica. O procedimento é filmado, para eventuais conferências posteriores.

Hoje, o TSE prevê a auditoria em cerca de 650 equipamentos, mas sem a participação de eleitores reais nem com o uso do sistema de identificação biométrica. O objetivo do teste é checar se o voto em papel é o mesmo que foi registrado pelo aparelho. Uma empresa de auditoria é contratada pela Justiça Eleitoral para fiscalizar todo o processo – e muitos TREs transmitem o Teste de Integridade ao vivo em seus canais do YouTube.

A proposta feita por representantes das Forças Armadas prevê que o novo procedimento ocorra da mesma maneira, mas seja feito nas próprias sessões eleitorais, com a utilização da biometria de eleitores para verificar e eficiência das urnas. A ideia dos militares é que a simulação ocorra num "ambiente real" de votação.

Vai funcionar assim: no dia da votação, o eleitor poderá ser questionado se aceita participar, voluntariamente, do teste. Uma vez que concorde, sua biometria será utilizada para iniciar o processo de votação. O restante do procedimento — incluindo a digitação do voto em papel na urna eletrônica — continuará a ser feita por funcionários dos tribunais.

Novela entre TSE e Defesa

A aprovação dessa nova etapa no teste de integridade coloca fim a uma longa novela que envolveu integrantes das Forças Armadas e do TSE, com direito a mal estar causado por questionamentos às urnas eletrônicas. As dúvidas suscitadas pelos militares passaram a ser utilizadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, como sinônimo de vulnerabilidade no sistema eleitoral brasileiro. A votação eletrônica foi adotada no país em 1996 e, desde então, nunca houve um caso de fraude compravado.

Ao assumir o cargo, em agosto, Moraes se reuniu com o ministro da Defesa e acertou que "o projeto piloto" de teste de integridade com eleitores reais neste ano poderia ser feito em um número pequeno de seções, uma vez que uma amostragem maior seria inviável pelo prazo curto e a logística envolvida.

Na ocasião, o acordo foi comemorado nos bastidores do governo, que viram na medida um gesto de conciliação de Moraes, que se tornou um dos principais alvos do presidente e de seus aliados.

Os militares vinham insistindo na inclusão de mais uma etapa de testagem das urnas e submetê-las a esses procedimentos já nas seções eleitorais e não nas sedes dos tribunais regionais eleitorais, como ocorre hoje em dia. Os militares argumentam que o teste proposto não implica em transtorno para o eleitor, assim como não viola o sigilo do voto e não tem correlação com o voto impresso.