TRE-CE celebra acordo com partidos para combater desinformação nas eleições do Ceará

Dirigentes partidários assinaram termo de cooperação técnica com o tribunal

Autor Luciano Cesário 

Solenidade de assinatura do termo de cooperação foi realizada na Assembleia Legislativa do Ceará(foto: THAÍS MESQUITA) 

Dirigentes partidários assinaram termo de cooperação técnica com o tribunal se comprometendo a combater propagação de informações falsas sobre o sistema de votação eletrônico brasileiro 

Representantes de 17 partidos políticos com diretórios ativos no Ceará celebraram um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta terça-feira, 6, assumindo o compromisso com a democracia e de combate à desinformação nas eleições de outubro. A solenidade de assinatura foi realizada no salão nobre da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), em sessão conduzida pelo presidente da casa, deputado Evandro Leitão. 

De acordo com o presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE-CE, Rommel Moreira Conrado, o foco do acordo é reduzir os efeitos nocivos da propagação de informações falsas, também chamadas de fake news, relacionadas ao sistema de votação eletrônico brasileiro. 

“Os partidos são instrumentos relevantes para a nossa democracia. Hoje, eles assumem o compromisso de divulgar, não só para os seus quadros de filiados, mas para a sociedade em geral. O correto funcionamento do nosso processo eletrônico de votação”, disse o juiz em entrevista ao O POVO. 

Moreira explicou que o Comitê foi criado há mais de um ano e durante esse período vem realizando ações educativas, palestras e oficinas em escolas, órgãos de segurança e espaços públicos. Com a proximidade das eleições, ele destaca a importância dos dirigentes partidários se engajarem nas atividades e reforçarem a confiabilidade do funcionamento das urnas eletrônicas. 

O juiz ainda alerta que, ao longo da campanha, candidatos que disseminarem informações inverídicas sobre o sistema de votação podem ter o registro de candidatura indeferido ou o diploma cassado, após as eleições, caso sejam eleitos. 

“Já houve precedentes, em outros estados, de candidatos que foram eleitos e tiveram suas candidaturas rejeitadas em razão de divulgar informações falsas sobre as urnas. Obviamente, isso não está descartado aqui no Ceará também”, ressaltou.

Em discurso aos presentes, Evandro Leitão salientou que o combate à desinformação é dever de todos os partidos políticos. “Esta é uma luta cada vez mais essencial em tempos de fortes mobilizações nas redes sociais, onde certamente ganhamos muitas possibilidades positivas para a comunicação, mas também sofremos com o aumento do fluxo de notícias falsas, deturpações e ataques caluniosos”.

Ainda na fala, Evandro lembrou o discurso de posse do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto passado, ressaltando “respeito pelas instituições como garantia do Estado Democrático de Direito e a defesa da integridade da apuração das urnas eletrônicas, constantemente atacadas com inverdades". 

O presidente finalizou dizendo que a escolha do eleitor nas urnas deve ocorrer de forma transparente, “sem interferência e sem jogo sujo”, e que a assinatura do termo pelos partidos políticos reforça o compromisso das legendas com a democracia e com o futuro do País e do Estado do Ceará. 

O TRE-CE convidou 22 partidos para a solenidade de assinatura do acordo, mas apenas 17 diretórios enviaram representantes: Republicanos, Rede, Novo, Pros, PT, Agir, PSB, Podemos, PDT, PSD, PCB, PV, PP, PC do B, Patriota, União Brasil e PTB. Não compareceram ao evento os dirigentes do Psol, Avante, PSTU, PSC e Cidadania.

"COMPROMISSO PELA DEMOCRACIA

Acordo de cooperação que firmam os partidos políticos/coligações/federações constituídos no Estado do Ceará com o Comitê de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para a redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a imagem institucional da Justiça Eleitoral e de seus integrantes, a integridade e a segurança do processo de votação em suas diferentes fases nas Eleições de 2022.

CONSIDERANDO a missão constitucional da Justiça Eleitoral de garantir que o processo eleitoral transcorra de forma legítima e democrática;

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará instituiu o Comitê de Enfrentamento à Desinformação, que possui como atribuição estabelecer estratégias permanentes para o enfrentamento e desestímulo à produção e ao compartilhamento de conteúdo falso, enganoso ou fraudulento relacionado à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos;

CONSIDERANDO que a desinformação com viés enganoso possui a aptidão para afetar negativamente a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral, enfraquecendo a confiabilidade da população acerca das instituições que suportam a democracia no país;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a propagação de tais práticas e de expedientes similares nas próximas eleições brasileiras, aptas a distorcer a percepção dos cidadãos e das cidadãs sobre a integridade e a segurança do processo de votação e apuração.

CONSIDERANDO que os partidos políticos/coligações/federações são pessoas jurídicas de direito privado, destinadas a assegurar o regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal;

Art. 1º Os PARTIDOS POLÍTICOS/COLIGAÇÕES/FEDERAÇÕES que abaixo subscrevem firmam o presente Acordo de Cooperação em parceria com o Comitê de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará se COMPROMETENDO a:

I – atuar como agentes colaboradores da Justiça Eleitoral, esclarecendo seus quadros partidários, em particular, e o eleitorado, em geral, acerca das características, dos procedimentos e do funcionamento do processo de votação, utilizando-se de informação confiável e de qualidade, com a divulgação massiva de informações oficiais sobre as eleições e a Justiça Eleitoral;

II – participar ativamente da fiscalização de todas as fases do processo de preparação e execução das eleições e do processamento eletrônico da totalização dos resultados, verificando a integridade e a segurança do processo de votação brasileiro, nos termos da lei;

III – colaborar com a construção de um ambiente de transparência informacional, desestimulando os casos de desinformação e adotando estratégias preventivas e de contenção de seus efeitos negativos;

IV – opor-se a práticas ou expedientes de utilização, divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente falsos, inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral e, em especial, da votação, apuração e totalização de votos.

Art 2º O presente acordo entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, perdurando até o término do processo eleitoral do 2022.

Fortaleza, 06 de Setembro de 2022".

https://www.opovo.com.br/eleicoes-2022/2022/09/06/tre-ce-celebra-acordo-com-partidos-para-combater-desinformacao-nas-eleicoes-do-ceara.html