Juazeiro do Norte. A criação do Pacto Ambiental pela Chapada Araripe para preservação da Área de Proteção Ambiental (APA - Araripe) foi discutida em sessão da Assembleia Legislativa do Estado. O pacto está sendo proposto pelo deputado estadual Welington Landim. De acordo com o parlamentar, o pacto estaria aliado à Floresta Nacional do Araripe (Flona) e o Geopark Araripe.

A floresta teve sua área ampliada pelo Governo Federal em mais de 700 hectares. O deputado destacou a necessidade de preservação para a área. O pacto seria composto pelos órgãos federais e estaduais, governos municipais, conselhos municipais do meio ambiente e sociedade civil organizada para, juntos, deliberarem uma pauta positiva e promoverem a cidadania ambiental.

Ações

Dentre as ações mais urgentes estaria a necessidade de um plano de manejo, incluindo o zoneamento ecológico-econômico, com participação do poder público municipal, implementação da economia verde, formação dos diversos atores da cadeia do turismo, educação ambiental. Também será necessário o mapeamento dos proprietários e, principalmente, do número de profissionais integrantes da equipe que atua na Área de Proteção Ambiental (APA).

Foi destacada a ausência de fiscais suficientes para monitorar o ambiente- seriam apenas dois para toda a área.

Welington Landim salientou que vai encaminhar um requerimento à Assembleia Legislativa para implantar um Pacto Ambiental na Chapada do Araripe. "Peço que todos se juntem nessa defesa. Onde estão os pares dessa Casa que defendem o Cariri? A Serra do Araripe está abandonada", criticou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar também cobrou a defesa ambiental da serra. "Sempre estive à disposição para defender a região do Cariri e concordo que precisamos nos mobilizar pela sua preservação", pontuou.

Na mesma sessão plenária da Assembleia Legislativa, os deputados criticaram a falta de preservação da Chapada do Araripe. A Área de Preservação Ambiental da Chapada do Araripe foi classificada na tipologia de ´Unidade de Uso Sustentável´, conforme decreto nº 9985, de 18 de junho de 2000.

Exploração

"Esta classificação permite a exploração do ambiente, mesmo mantendo a biodiversidade do local e os seus recursos renováveis", explicou o deputado Welington Landim.

O deputado acrescentou que os proprietários são obrigados a fazerem plano de manejo e aguardar a autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para utilização de algum recurso natural. "Porém, poucos cumprem a lei e aí está o grande problema", admitiu ele.

O parlamentar frisou que a água do subsolo da região do Cariri, o clima e as chuvas dependem da Serra do Araripe. "Temos todos os instrumentos legais, protegidos por Lei Federal, no entanto, apenas cinco funcionários do Ibama para fiscalizar".

O documento requerido pelo deputado pede a constituição de um Pacto Ambiental, movimento que garante a preservação sócio-ambiental da APA, por meio da Comissão de Altos Estudos da Assembleia Legislativa. A Chapada do Araripe compreende 103 municípios, sendo 25 municípios no Estado do Ceará, 18 municípios no Estado de Pernambuco e 60 municípios no Estado do Piauí. Possui uma área total de 7,6 milhões de hectares e população estimada em 1.806.529 milhão de habitantes.

O território que abrange a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, criada por Decreto Federal em 04 de agosto de 1997, abrange apenas uma área pouco maior de um milhão de hectares, sendo 17% no Piauí, 36% em Pernambuco e 47% no Ceará, inclusos apenas os municípios de Abaiara, Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Jardim, Jati, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri.

As Unidades de Uso Sustentável visam a compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais. É aquele que permite a exploração do ambiente, porém, mantendo a biodiversidade do local e os seus recursos renováveis.

Wellington Landim citou o decreto de criação da APA e destacou a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMbio), para o qual enviou o requerimento. "Cabe a nós, representantes do Cariri, em parceria com os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, acompanharmos o cumprimento do Decreto, identificarmos as falhas, promovermos o debate e a reflexão, e consolidarmos as ações para a salvaguarda do nosso maior patrimônio", afirma.

Formação
103 municípios, sendo 25 do Ceará, 18 de Pernambuco e 60 do Piauí compreendem a área da Chapada do Araripe, que possui uma área de 7.665.430 hectares.

Mais informações:
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ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER