O deputado federal André Figueiredo (PDT) afirmou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que a CPI protocolada por ele na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, sobre a regulamentação das pesquisas eleitorais deverá ser instalada até dezembro deste ano. O parlamentar declarou que já se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para pedir celeridade à implantação do colegiado na Casa.

O deputado federal André Figueiredo diz que a CPI foi protocolada para investigar possíveis fraudes dos institutos de pesquisas durante as eleições 

Questionado se o tema não poderia esfriar, passado o clima de campanha, o deputado garantiu que já se encontrou com as principais lideranças partidárias para que a Comissão Parlamentar de Inquérito fique entre as três em andamento que a Casa permite. Atualmente, oito CPIs esperam instalação. André Figueiredo diz que sua iniciativa contribui para a "moralização do processo eleitoral".

Conforme o deputado federal do PDT, que também é presidente estadual da legenda, o próximo passo é propor uma legislação para regulamentar a questão. Ele sugere um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sendo a última uma opção mais adequada, opina o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado André Figueiredo, outros projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. Ele cita o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que propõe multas aos institutos de pesquisas cujos resultados ultrapassem a margem de erro prevista. Atualmente, a matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Censurar

A postura do Supremo Tribunal Federal (STF) é de permitir a divulgação de pesquisas, inclusive na véspera da votação, alegando que não se pode "censurar" esta modalidade de comunicação. Para o deputado André Figueiredo, a criação de uma legislação específica acabaria com esse impasse entre os institutos e os partidos. "Se é uma PEC, eles (ministros do STF) declaram que é constitucional".

André Figueiredo acrescenta que a CPI foi protocolada com o objetivo de investigar possíveis fraudes dos institutos de pesquisas, principalmente os menores, que prestam serviços aos municípios do Interior do Estado. Ele questiona os critérios para se abrir uma empresa desse tipo, pois, segundo avalia, as exigências são poucas. "Queremos passar pentes finos em pequenos institutos que se utilizam como peças de campanha em pequenos municípios".

Internas

Durante a campanha eleitoral, o então candidato a prefeito pelo PDT, Heitor Férrer, chegou a dizer que o partido possuía "pesquisas internas" que mostravam um cenário mais favorável ao pedetista do que o apresentado pelos grandes institutos. Indagado sobre o porquê da não divulgação desses dados, André Figueiredo declarou que o material era de "consumo interno" e justificou que não havia registro no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Para se registrar uma pesquisa no TRE, o responsável pelo levantamento deve dirigir-se ao Tribunal cinco dias antes de sua divulgação. "Uma pesquisa dessa não sai tão barata, a gente estava com bastante dificuldade financeira".

Segundo André Figueiredo, o PDT esperava que, na véspera da votação do primeiro turno, os institutos chegassem a um resultado "próximo da realidade". Além disso, complementa, não havia "tempo hábil" para a divulgação de uma pesquisa realizada pelo próprio partido.

Complicada

Indagado sobre a vitória do seu correligionário em Curitiba, Gustavo Fruet, mesmo os institutos mostrando que ele estava em terceiro lugar, André Figueiredo responde que, em Fortaleza, a situação foi mais complicada porque o deputado Heitor Férrer estava sendo cotado em quarto lugar e com pontuação bem inferior em relação aos primeiros colocados do ranking.

"Ele (Gustavo Fruet) estava em terceiro lugar e logo atrás do segundo, ou seja, as pessoas são influenciadas a achar que ele pode chegar, mas em quarto lugar e ainda longe do terceiro, como o caso de Heitor Férrer, não dá para achar que ele chegaria", avalia o parlamentar.

Para André Figueiredo, é importante que fique esclarecido se os institutos estão atuando de maneira "uniforme" em todo o País. Ele analisa a rápida adesão dos deputados à CPI, que obteve 225 assinaturas, como um indicativo de que o tema está sendo pautado nacionalmente.