Bolsonaro assina crédito de R$ 3,3 bilhões para pagar parte de dívida com a ONU, diz governo

Segundo o governo federal, a maior parte dos R$ 3,3 bilhões será utilizada para pagar as dívidas com os organismos internacionais

Brasil perderia o direito de votar na organização internacional se não regularizasse pagamentos até dia 31. Valor também inclui dívidas com OEA e outras obrigações.

Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, será usado para pagar dívidas com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras obrigações internacionais.

Se a verba não fosse repassada ainda neste ano, o governo brasileiro perderia o direito de voto em todas as instâncias e organismos da ONU. Ao sistema ONU, o Brasil tem de pagar cerca de R$ 615 milhões ainda este ano – a dívida total é de R$ 2 bilhões.

“Com a sanção desse crédito, o Brasil afasta o risco de ficar inadimplente com a ONU, reafirmando o seu compromisso de participação nas discussões e decisões da referida organização”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta quinta. A efetivação do pagamento caberá ao Ministério da Economia.

Em discurso na ONU, em setembro, Bolsonaro afirmou que o Brasil é alvo de campanha de ‘desinformação’

Segundo o governo federal, a maior parte dos R$ 3,3 bilhões será utilizada para pagar as dívidas com os organismos internacionais.

Além de pagar os organismos internacionais, o crédito também prevê recursos que serão divididos entre órgãos do governo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução. As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou o cumprimento do Teto de Gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”, informou o governo.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/24/bolsonaro-assina-credito-de-r-33-bilhoes-para-pagar-dividas-com-a-onu-diz-governo.ghtml