Bolsonaro anuncia revogação de decreto sobre privatização de postos de saúde do SUS

Meia hora depois, Bolsonaro editou a publicação e adicionou mais um trecho, em que fala de uma possível reedição do decreto.

Em rede social, presidente tratou texto como 'já revogado'; anulação deve ser publicada ainda nesta quarta, diz governo. Entidades criticaram possibilidade de privatização.

Por Pedro Henrique Gomes e Roniara Castilhos, G1 e TV Globo — Brasília

Bolsonaro revoga decreto sobre estudos de privatização de postos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (28) em rede social que revogou o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Na postagem, Bolsonaro fala em decreto "já revogado". Até o horário da publicação, no entanto, a anulação do documento ainda não tinha sido publicada no "Diário Oficial da União". Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a divulgação ocorrerá ainda nesta quarta.

"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", diz Bolsonaro na postagem.

"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", prossegue.

Meia hora depois, Bolsonaro editou a publicação e adicionou mais um trecho, em que fala de uma possível reedição do decreto.

"A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu.

Decreto

O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Decreto previa estudos de parcerias privadas em postos do SUS

O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

O texto do decreto 10.530 afirma que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI.

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/28/bolsonaro-anuncia-revogacao-de-decreto-sobre-privatizacao-de-postos-de-saude-do-sus.ghtml