Segundo o MP, compras para a Emlurb foram realizadas sem licitação.

O vereador Ronivaldo Maia, líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, foi denunciado nesta terça-feira (16) pelo Ministério Público do Ceará por improbidade administrativa durante a gestão dele na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb). De acordo com a promotora de Justiça Jaqueline Faustino, Ronivaldo Maia teve as contas do exercício financeiro de 2005 desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao ser constatada a ocorrência de despesas públicas sem licitação.

As análises realizadas pelo TCM apontaram que as irregularidades "decorreram da negligência e da falta de planejamento prévio para as aquisições na gestão da Emlurb"0. Foram quatro compras sem licitação - de alimentos para zoológico; de peças para veículos; de óleo diesel; de painel tipo pórtico - além de contrato de serviços mecânicos. De acordo com a denúncia, o pagamento total irregular foi de R$ 402.105,73. A ação foi distribuída para a 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

O vereador Ronivando Maia vê como positiva essa denúncia do MP pois, segundo ele, cria a possibilidade de apresentar a devida defesa perante à Justiça. De acordo com o vereador, os atos não causaram dolo ao erário do município. "Foram necessários pela urgência em resolver alguns problemas encontrados ao assumir a direção da Emlurb, em 2005, logo após a posse da prefeita Luizianne Lins, como falta de alimentos para o animais do zoológico e combustível para os carros de coleta de lixo".

Se condenado pela Justiça, o ex-gestor da Emlurb poderá ter os direitos políticos suspensos, pagar multa civil igual ou superior em até cem vezes o valor questionado, ser proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, mesmo que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário.

Segunda denúncia

Esta é a segunda ação de improbidade administrativa com que o MP ingressa contra Ronivaldo Maia. A primeira delas tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e também tem como fundamento contas desaprovadas pelo TCM, no período em que Ronivaldo Maia esteve à frente da Emlurb, desta vez durante o exercício financeiro de 2006. Segundo, ainda, a promotora de JUstiça Jaqueline Faustino, as duas ações são por irregularidades semelhantes, sobre despesas ou contratos onde não houve a devida comprovação e/ou prestação de contas.