A deputada Joice Hasselmann — Foto: Vilmar Bannach/Photopress/Estadão Conteúdo

Pedido foi feito ao STF por grupo de dez deputados bolsonaristas do PSL, que apontaram desvio de finalidade na indicação. Ex-líder do governo, Joice Hasselmann rompeu com Bolsonaro.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (26) um pedido de um grupo de dez deputados do PSL para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Joice Hasselman foi designada secretária de Comunicação no último dia 10, por ato do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A secretaria é responsável pelos veículos de comunicação da Casa (TV, Rádio e Agência Câmara).

Os deputados argumentaram que houve desvio de finalidade na indicação, ou seja, o ato parece ter legalidade, mas tem uma razão não necessariamente atrelada ao interesse público.

No caso específico, os deputados consideraram que a nomeação de Hassalmann tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.

A bancada do PSL convive com disputas desde o ano passado, entre um grupo mais alinhado com o presidente Jair Bolsonaro e outro grupo ligado ao presidente da sigla, Luciano Bivar.

Os deputados que questionam a permanência de Hasselmann no cargo são mais alinhados ao governo. Joice Hasselmann chegou a ser líder do governo no Congresso, mas rompeu com Bolsonaro, deixou o cargo e se tornou crítica da administração federal.

O ministro Celso de Mello considerou que não havia indicação de elementos que pudessem justificar a conclusão de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agiu em desacordo com o interesse público.

Segundo ele, o pedido não apresentou "qualquer elemento informativo" que o ato de Rodrigo Maia estivesse "dissociado do interesse público". Para o ministro, as alegações apresentadas são "impregnadas de sentido absolutamente genérico e aparentemente desvinculadas de base empírica idônea".