O general Eugênio Pacelli, ex-diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército — Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Eugênio Pacelli foi exonerado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Ele foi responsável pela edição de normas revogadas por ordem de Jair Bolsonaro.

Por G1 — Brasília

O general Eugênio Pacelli, responsável pela elaboração de normas que facilitavam o rastreamento de armas e munição, e que depois foram revogadas por ordem do presidente Jair Bolsonaro, fez uma carta de despedida aos colegas em que defende as medidas implementadas por ele enquanto diretor de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército.

Pacelli teve a exoneração da diretoria e sua ida para a reserva publicadas no "Diário Oficial da União" (DOU) do dia 25 de março. A carta data de 13 de abril, foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta terça-feira (28), e teve o teor confirmado pelo G1 (leia a íntegra da carta mais abaixo).

No texto, Pacelli destaca as mudanças que sua equipe ajudou a implementar e as considera um passo "importante e definitivo". Na sequência, o general faz ainda um pedido de desculpas a empresários.

"Nossos empresários e industriais do ramo de PCE tem suas parcelas de colaboração neste trabalho modernizador. Muito obrigado! Aliás, desculpe-me se por vezes não os atendi em interesses pontuais... não podia e não podemos: nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional", diz o general na carta.

No dia 17 de abril, o presidente disse em uma rede social que havia determinado a revogação dos textos. Para a procuradora, há elementos que apontam interferência de Bolsonaro em atos exclusivos do Exército.

As normas estabeleciam maior controle sobre as armas e munição, mas Bolsonaro alegou que iam contra as propostas que ele apresenta desde a campanha eleitoral.

A procuradora da República Raquel Branquinho afirmou em ofício que o presidente violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação das portarias. A pedido dela, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu que as informações sobre o ato sejam remetidas à Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Procuradoria da República no Distrito Federal, por sua vez, abriu um procedimento preliminar para analisar se os elementos justificam uma investigação da conduta do presidente que pode levar a uma ação de improbidade administrativa.

Nesta terça-feira, o Comando Logístico do Exército (ao qual a diretoria até então comandada por Pacelli é subordinada) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que revogou as portarias após questionamentos da administração pública e de usuários das redes sociais.

A informação, enviada pelo comandante logístico do Exército, Laerte de Souza, foi uma resposta a um pedido de explicações apresentado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF.

O comandante logístico do Exército afirmou ainda que a administração pública, "revestida de sua discricionariedade", decidiu rever o ato ao se deparar com "questões supervenientes que considerou importantes do ponto de vista técnico e legal".

Para Raquel Branquinho, esse episódio representa uma situação extremamente grave e tem o potencial de agravar a crise de segurança pública vivenciada no país. Isso porque, diz o MPF, não restam dúvidas de que, pela legislação, compete ao Comando Logístico do Exército Brasileiro a fiscalização de produtos controlados, como armas e munições (veja no vídeo abaixo).

MPF diz que Bolsonaro violou Constituição ao determinar revogação de portarias sobre armas

Leia a integra da carta do general

"Ao deixar a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), assim como fiz por ocasião de minha assunção a exato 1 ano atrás, gostaria de dirigir-me a todos os integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) quer na condição de usuários, quer como profissionais que, dedicadamente e incansavelmente, labutam na importante Atividade.

Em primeiro lugar destaco o orgulho, a vibração e dedicação que sempre procurei imprimir às nossas atividades. Foi, indubitavelmente, um ano atípico de Cumprimento de Missão. Conseguimos, toda a equipe junta e coesa, de forma efetiva, aproveitar o êxito do trabalho que aqui vinha sendo realizado e otimizar, modernizar e dinamizar a gestão dos PCE nos diversosgrupos possíveis, 6no total, combinando-as com as 9 atividades demandadas. Uma combinação, não explosiva, mas de extremo dinamismo e sensibilidade, requerendo de todos muita capacitação e seriedade no trato dos assuntos correlatos.

Foram 4 importantes decretos presidenciais a serem normatizados,resultando em 15 Portarias e 5 Instruções Normativas, além da participação efetiva nos Grupos de Trabalhos de elaboração dos referidos Decretos que regulamentaram as atividades da FPC.

Assim, temos atualmente um sistema regulatório absolutamente alinhado às novas Políticas emitidas pelo Governo Federal no ano de 2019 no tocante a armas, munições e produtos controlados em geral. Atualizações de Portarias e Sistemas (indústria de fogos, blindagem e explosivos, dentre outros), além da implementação de um importante e definitivo passo na criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade, demanda de grande expectativa àqueles que trabalham com a questão da Segurança Pública, principalmente. Possuímos um Sistema de Controle de Comércio Exterior (importação e exportação de matérias-primas e Produtos Controlados pelo Exército) atual, moderno e trabalhado conjuntamente com as intenções e prescrições da RFB e do SisComEx. Modernizamos a dinâmica da ação fiscalizatória de nossas operações, fazendo valer um real Poder de Polícia a nós delegado. Enfim: ano dinâmico e produtivo! Aperfeiçoamentos sempre serão possíveis, mas o trabalho intenso, focado e modernizador é inegável.

Equipe da DFPC: obrigado pela ação responsável, dedicada e comprometida com o que realmente interessa ao Brasil! O desafio de Comandá-los só não foi maior do que a honra, o orgulho e privilégio de exercê-lo. Deus os abençoe e prossigam na missão!

Nossos empresários e industriais do ramo de PCE tem suas parcelas de colaboração neste trabalho modernizador. Muito obrigado! Aliás, desculpe-me se por vezes não os atendi em interesses pontuais... não podia e não podemos: nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional.

Saio convicto de que se as realizações foram menores que os desejos, o esforço jamais esteve abaixo do dever. Reconheço que sempre tive a meu lado companheiros dedicados, competentes e devotados às servidões da profissão e, na grande maioria das vezes, clientes preocupados e interessados na otimização das atividades do SisFPC.

Todo este sentimento pleno de realizações e agradecimentos somente foi alcançado devido à atuação conjugada de múltiplos atores, em dinâmica na qual me reservo o direito de ocupar papel coadjuvante. Por isso, aos agentes e grupos protagonistas, passarei a dedicar meus mais sinceros e efusivos agradecimentos.

Primeiramente, exorto ao nosso Deus por todas as bênçãos recebidas. Em especial, ao atendimento da minha prece diária de preservar minha vida.

Citar nomes, neste momento em que a emoção da despedida tende a assumir nosso pensamento, não é recomendado, entretanto não poderia deixar de citar pessoas, empresas e grupos que espontaneamente e com significativa parcela de oblação nos ajudaram a corrigir rumos, modernizar procedimentos e objetivar as ações para a nova postura que a Atividade de FPC passou a sinalizar, qual seja: foco no cliente. Assim, aos integrantes do Conselho Normativo da DFPC minha gratidão pelas discussões e busca de soluções comuns. Aos empresários do ramo de PCE agradeço as sugestões e críticas, quase sempre construtivas e necessárias. Aos grupos de usuários meu reconhecimento pela ponderação e entendimento da sensibilidade que a normatização (seja por Decreto, seja por Portarias ou mesmo em Instruções Normativas) demandavam. Poucos foram os desencontros com o alardeio de situações que não correspondiam a realidade jurídica vigente.

Por fim, gostaria de ratificar e reforçar que apliquei com exclusividade toda minha energia disponível, tempo e limitada capacidade de trabalho. Se mais não fiz, mais não podia. Ao sair, sinto-me recompensado, gratificado e orgulhoso por ter cumprido a Missão de Soldado do Exército Brasileiro, buscando fazer justiça, promover o bem comum e valorizar a Atividade de Fiscalização de Produtos Controlados.

Muito obrigado!"