Comissão se reúne em busca de resolver o impasse com os policiais e encerrar o motim — Foto: MPCE/Divulgação

Por G1 CE

A comissão formada por membros dos poderes Executivo, Legislativa e Judiciário se reúne com representantes dos policiais militares neste domingo (1º) em busca de um acordo para tentar encerrar o motim que já dura 13 dias. Além disso, deputados realizam uma nova sessão na Assembleia Legislativa para discutir uma Proposta de Emenda Constitucional no estado para proibir a anistia de policiais que participem do motim.

O motim começou na terça-feira (18), quando homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia. Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana.

Em meio ao motim, o número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020. Foram registradas 153 mortes violentas em 25 dias de fevereiro de 2019; em igual período deste ano, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 364 assassinatos. A secretaria informou na quinta-feira (27) que não iria mais divulgar os dados diários de homicídio durante o motim dos policiais.

Policiais paralisados e amotinados em batalhões no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM

Na noite deste sábado (29), após uma reunião da comissão dos três poderes com o Ministério Público, OAB-CE e Defensoria Pública, ficou acertado o novo encontro neste domingo na sede da Assembleia Legislativa. Os representantes devem se reunir com PMs para definir as regras das punições aos policias envolvidos no motim.

A comissão afirmou que está descartada a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. A anistia administrativa e criminal é o principal ponto de reivindicação dos policiais para encerrar o motim.

Além disso, um projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará desde sábado para proibir anistia de policiais militares envolvidos em motins.

Porém, durante a primeira sessão, o deputado de oposição André Fernandes (PSL) pediu vista, e a Proposta de Emenda à Constituição Estadual do Ceará que proíbe a anistia de policiais amotinados será votada somente na segunda-feira (2).

No Ceará, votação da proibição de anistia a PMs amotinados é adiada

Moro pede fim da paralisação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou em uma rede social, neste sábado que a solução do problema "passa realmente pelo fim da paralisação ilegal dos policiais que está sendo lá objeto de diálogo com o Governo do Estado".

Moro afirmou ainda que "a greve da PM é ilegal e deve ser interrompida". O ministro acrescentou que a paralisação "é algo realmente que a Constituição não permite".

Batalhões continuam fechados no 9º dia de paralisação no Ceará — Foto: Camila Lima

5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.

31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.

6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.

13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.

14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.

17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.

18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.

19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.

20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.

21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.

22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.

24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.

26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.

27 de fevereiro: comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.

28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.