Gilmar Mendes critica exaltação das 'trevas da ditadura' e diz que AI-5 é 'símbolo maior da tortura'

Gilmar diz que (AI-5) é o "símbolo maior da tortura institucionalizada".

Gilmar Mendes critica exaltação das 'trevas da ditadura' e diz que AI-5 é 'símbolo maior da tortura' Eduardo Bolsonaro afirmou nesta quinta que, se esquerda 'radicalizar', resposta do governo pode ser 'novo AI-5'. Depois, disse que não há possibilidade de isso acontecer. Por Filipe Matoso e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília [caption id="attachment_157229" align="alignleft" width="300"] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF[/caption] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) em uma rede social que o Ato Institucional 5 (AI-5) é o "símbolo maior da tortura institucionalizada". Nesta quinta (31), foi divulgada uma entrevista na qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) diz que, se a esquerda "radicalizar", a resposta do governo pode ser um "novo AI-5". Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro. Depois, em outra entrevista, Eduardo disse que "talvez tenha sido infeliz" na declaração, acrescentando que não existe "qualquer possibilidade" de um novo AI-5. As declarações provocaram forte repercussão no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e em entidades dos mais diversos setores da sociedade civil. "O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia", publicou Gilmar Mendes nesta sexta. À colunista do G1 Andréia Sadi, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse que há uma "tentativa de esgarçamento da democracia". O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime. Reação Ainda nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro disse em uma entrevista ter recomendado ao filho que pedisse desculpas, acrescentando que o AI-5 "ficou no passado". Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a declaração de Eduardo é "repugnante" e passível de punição. Partidos de oposição já anunciaram que pedirão ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato de Eduardo, e um grupo formado por 18 deputados pediu ao STF para processar Eduardo por apologia e incitação ao crime.

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