Câmara formaliza criação de comissão para acompanhar casos de violência contra a mulher Colegiado vai acompanhar casos, ouvir vítimas de violência e autoridades. Objetivo é apresentar propostas que tornem mais efetivas medidas de proteção às mulheres Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília [caption id="attachment_152385" align="alignleft" width="300"] O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião com parlamentares para formalizar criação de comissão que acompanhará casos de violência contra a mulher — Foto: Fernanda Vivas/TV Globo[/caption] O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou nesta sexta-feira (8) a criação de uma comissão externa da Casa que vai acompanhar casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no Brasil. A comissão foi aprovada em plenário no último dia 25 de fevereiro. Na ocasião, a votação foi simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico) e o pedido teve o apoio de todos os partidos. O próximo passo é a instalação do colegiado, prevista para o dia 26 de março, segundo a deputada Flávia Arruda (PR-DF). O objetivo da comissão, ainda de acordo com a parlamentar, é ouvir vítimas de violência contra a mulher e autoridades sobre o tema. A intenção é, ao fim dos trabalhos, apresentar propostas de leis que tornem mais efetivas as medidas de proteção às mulheres. Cerimônia A cerimônia ocorreu no gabinete da Presidência da Câmara e foi acompanhado por 11 deputadas. Os participantes fizeram discursos. O presidente Rodrigo Maia lembrou o caso do espancamento da paisagista Elaine Caparroz, no Rio de Janeiro. E defendeu que o Legislativo pode ajudar a construir soluções, além da legislação. “Acho que a Câmara pode muito mais do que legislar. Eu acho que a gente pode e tem prerrogativas pra isso, pra que gente possa ter uma comissão, um ambiente, aonde a gente participe, a gente use o poder delegado para que a gente possa estar mais próximo, ajudando, vendo os problemas e construindo soluções no Legislativo e também no Poder Executivo. A gente não pode esquecer que as políticas públicas são aprovadas pelo Parlamento e executadas pelo governo federal”, declarou. Flávia Arruda afirmou que é preciso dar efetividade à legislação atual de combate à violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha foi um grande avanço que nós tivemos nos últimos anos. A tipificação do feminicídio no Código Penal também foi um avanço, mas nós precisamos fazer com que isso realmente seja cumprido. A comissão visa buscar um protocolo de atendimento no país todo, ver como essas mulheres estão sendo atendidas, ver qual acolhimento a gente pode dar a essas mulheres”, argumentou. “É importante ver o fluxo de atendimento, que essas mulheres possam ser atendidas, é importante fazer essa discussão e envolver todas as políticas públicas”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Leis Atualmente, duas leis se destacam no cenário do combate à violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha, de 2006, que torna mais rigorosa a punição de agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. E a lei de 2015, que estabeleceu o feminicídio como crime, com pena de 12 a 30 anos de prisão. É enquadrado nesta legislação o crime que ocorre em circunstâncias de violência e familiar, ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.