Debate da Reforma da Previdência na Câmara de SP tem discussão e empurra-empurra entre vereadores Guarda Civil chegou a entrar no plenário duas vezes para separar brigas. Sessão foi suspensa às 18h20 após segundo confronto entre parlamentares. Professores protestam no lado de fora. Por G1 — São Paulo Audiência na Câmara de SP sobre reforma da previdência municipal tem confusão e protesto O projeto da Reforma da Previdência gerou confusão na Câmara Municipal de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (21). [caption id="attachment_150168" align="alignleft" width="300"] Confusão entre o vereador Eduardo Suplicy (PT), manifestantes e policiais durante a votação do Projeto de Lei (PL) 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria a São Paulo Previdência (SampaPrev), realizada na Câmara Municipal, no centro da capital paulista, nesta sexta feira (21). — Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO[/caption] Às 18h10, o presidente da Casa, o vereador Milton Leite (PMDB), encerrou a audiência pública que debatia o PL e determinou o início da sessão. Ele pediu que representantes de movimentos que ocupavam as galerias deixassem o local, o que gerou revolta e tumulto. A Guarda Civil Metropolitana foi acionada para retirar os manifestantes. O vereador Eduardo Suplicy (PT) se colocou entre os oficiais e uma servidora, no momento em que ela era retirada do plenário. A sessão foi suspensa e a audiência pública, retomada. Mais cedo, a audiência pública chegou a ser paralisada por conta de uma discussão e empurra-empurra, que começou entre os vereadores Fernando Holiday (DEM) e Toninho Vespoli. Fernando Holiday tentou interromper a fala da vereadora Samia Bomfim (PSOL), alegando que ela tinha ultrapassado o tempo limite. A GCM interveio e, na sequência, o debate foi retomado. O vereador Toninho Vespoli postou um vídeo em sua rede social. Desde o início da tarde, os professores da rede municipal de ensino protestam contra o PL em frente à Câmara. Segundo a CET, o Viaduto Jacareí está totalmente bloqueado. A previsão era que o PL entrasse para votação até o final do dia. Sua tramitação foi adiada algumas vezes e foi marcada por confrontos. Em março, um protesto terminou em repressão policial e professores feridos. Desde então, vereadores e representantes sindicais tentam acordo para que o texto seja votado. Nesta semana, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), enviou para Câmara um substitutivo do projeto de lei para a reforma da Previdência municipal que pretende autorizar que recursos de privatizações sejam usados para cobrir o rombo das aposentadorias. A mudança contraria a proposta anterior da gestão de João Doria, que previa que o Plano Municipal de Desestatização (PMD) teria finalidade exclusiva para ser destinado à saúde, educação, habitação popular, serviços e obras na cidade. A previsão de arrecadação com o plano é de R$ 5 bilhões até 2020. De autoria do ex-prefeito João Doria (PSDB), o projeto da reforma pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica, desconto que o funcionário sofre na folha de pagamento, de 11% para 14% (veja mais abaixo). Além da previsão do uso do fundo de desestatização, Covas também fala na criação de sistema antifraude e do Sampaprev, previdência complementar. O texto está na frente da pauta para ser votado pelos vereadores, que ainda precisam aprovar o orçamento de 2019 antes de sair para o recesso parlamentar. Outros projetos polêmicos como a 'Escola sem partido' também estão na pauta. Foram marcadas sessões para esta sexta (21), sábado (22), domingo (23) e segunda (24). Reforma municipal O projeto da reforma da Previdência municipal diz respeito aos servidores públicos paulistanos. Este projeto não tem relação com a proposta do governo federal, que atinge todos os trabalhadores brasileiros. Ele foi motivado pelo fato de a Prefeitura de São Paulo gastar R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários e outros R$ 650 milhões para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa. Parte dessas aposentadorias é paga pelos servidores ativos, que contribuem com 11% do salário. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela Prefeitura, que diz que a conta não fecha - e, por isso, precisa tirar dinheiro de outras áreas da administração para garantir os pagamentos. A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do dinheiro da cidade, ou R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos foi de R$ 1,1 bilhão. Segundo a Prefeitura, esse valor só aumenta, e é o principal argumento para o projeto de reforma da Previdência municipal. O projeto da Prefeitura pretende aumentar a alíquota básica de 11% para 14%. Além disso, o Instituto de Previdência do Município, que cuida das aposentadorias, passaria por mudanças, começando a receber verbas da venda de imóveis públicos e de pagamentos de quem deve para a Prefeitura.