Ministro do STF autoriza senador preso a trabalhar no Congresso

Senador preso a trabalhar no Congresso durante o dia

[caption id="attachment_148812" align="alignleft" width="300"] Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) — Foto: Pedro França / Agência Senado[/caption] Alexandre de Moraes autoriza senador preso a trabalhar no Congresso durante o dia Condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cumpre pena atualmente no presídio da Papuda; em Brasília. Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a trabalhar no Senado durante o dia. O político está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde a semana passada. Ele foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro em regime semiaberto – quando é possível sair do presídio para trabalhar durante o dia. “Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, escreveu. Moraes afirmou que o STF tem autorizado o trabalho externo aos condenados que cumprem pena neste tipo de regime. “Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução”, afirmou o ministro.