Ministro do STF autoriza senador preso a trabalhar no Congresso
Senador preso a trabalhar no Congresso durante o dia
[caption id="attachment_148812" align="alignleft" width="300"]
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) — Foto: Pedro França / Agência Senado[/caption]
Alexandre de Moraes autoriza senador preso a trabalhar no Congresso durante o dia
Condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cumpre pena atualmente no presídio da Papuda; em Brasília.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a trabalhar no Senado durante o dia.
O político está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde a semana passada. Ele foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro em regime semiaberto – quando é possível sair do presídio para trabalhar durante o dia.
“Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, escreveu.
Moraes afirmou que o STF tem autorizado o trabalho externo aos condenados que cumprem pena neste tipo de regime.
“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução”, afirmou o ministro.







Comentários