Congresso mantém veto de Temer à eliminação de PIS-Cofins sobre o óleo diesel
Temer vetou a eliminação de PIS-Cofins, ao sancionar a lei da reoneração
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Deputados e senadores reunidos no Congresso Nacional durante a sessão desta terça (26), mantendo o veto de Temer (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)[/caption]
Congresso mantém veto de Temer à eliminação de PIS-Cofins sobre o óleo diesel
Eliminação foi incluída pelo Congresso na votação do projeto da reoneração, mas presidente vetou. Aliados do governo argumentaram que medida faria arrecadação cair em R$ 14 bilhões.
Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) o veto do presidente Michel Temer à eliminação da cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel.
A eliminação foi incluída por deputados e senadores durante a análise do projeto de reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia.
Ao sancionar a lei da reoneração, Temer vetou a eliminação de PIS-Cofins. Para substituir este trecho, o presidente editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel.
A manutenção do veto era esperada. Isso porque o trecho foi incluído pela Câmara no projeto que trata da reoneração da folha de pagamento e havia divergência acerca do impacto financeiro da medida.
Defensores da proposta diziam que o governo deixaria de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões. No entanto, políticos contrários ao trecho alegavam que o impacto negativo poderia chegar a R$ 14 bilhões se a cobrança fosse zerada até o fim do ano.
Reoneração
Os parlamentares ainda mantiveram o veto para os setores que não serão mais reonerados. Pelo projeto aprovado no Congresso, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11, e portanto, restaram 17.
Com a validação do Congresso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal.
O benefício da desoneração da folha acabará para os outros setores no final de 2020. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano.
Além dessa matéria, os parlamentares analisaram mais sete vetos presidenciais na sessão desta terça-feira. No entanto, a votação foi feita em globo por cédulas de papel. Esse método busca agilizar o processo de análise.




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