Projeto que unifica tribunais no Ceará começa a tramitar na Assembleia

Unificação de tribunais pode acabar o TCM

[caption id="attachment_132594" align="alignleft" width="300"]02-projeto-que-unifica-tribunais-no-ceara-comeca-a-tramitar-na-assembleia Projeto que unifica tribunais de contas do Ceará começa a tramitar na Assembleia (Foto: AL/Divulgação)[/caption] Se aprovado, haverá um único tribunal com sete conselheiros. Unificação aproveitará servidores dos dois tribunais, aponta projeto. Do G1 CE Começou A TRAMITAR nesta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Ceará a proposta de emenda constitucional que propõe a unificação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A proposta de emenda constitucional 02/16 é DE AUTORIA DO deputado estadual Heitor Férrer (PSB). Caso seja aprovada e sancionada, os dois tribunais irão compor um único tribunal, integrado por sete conselheiros. Ainda de acordo com a proposta de Heitor Férrer, os servidores efetivos de ambas as Cortes de contas serão aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, evitando exonerações.

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