Projeto que unifica tribunais no Ceará começa a tramitar na Assembleia
Unificação de tribunais pode acabar o TCM
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Projeto que unifica tribunais de contas do Ceará começa a tramitar na Assembleia (Foto: AL/Divulgação)[/caption]
Se aprovado, haverá um único tribunal com sete conselheiros.
Unificação aproveitará servidores dos dois tribunais, aponta projeto.
Do G1 CE
Começou A TRAMITAR nesta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Ceará a proposta de emenda constitucional que propõe a unificação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A proposta de emenda constitucional 02/16 é DE AUTORIA DO deputado estadual Heitor Férrer (PSB). Caso seja aprovada e sancionada, os dois tribunais irão compor um único tribunal, integrado por sete conselheiros.
Ainda de acordo com a proposta de Heitor Férrer, os servidores efetivos de ambas as Cortes de contas serão aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, evitando exonerações.







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