[caption id="" align="alignleft" width="310"]Líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) ressaltou que a criação do Batalhão depende da ampliação da cota feminina na corporação ( Foto: José Leomar )[/caption]
Quatro mensagens do Poder Executivo começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. No entanto, um projeto que chama atenção é de autoria do líder da base aliada, Evandro Leitão (PDT), que quer criar o Batalhão de Polícia Militar Feminino no Estado. A proposta, encaminhada em forma de Indicação, precisa ser acatada pelo governador Camilo Santana para retornar à Casa como projeto de lei oriundo do Governo.
Atualmente, o efetivo de policiais mulheres no Ceará representa apenas 3% dos 17 mil agentes da Polícia Militar, o que equivale a cerca de 510 mulheres atuando na corporação. De acordo com o projeto de Leitão, a organização e a composição do Batalhão da PM Feminina, bem como a formação das graduadas e oficiais femininas, serão semelhantes às direcionadas ao pessoal masculino, atualmente formado na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp).
De acordo com o projeto, as policiais devem ser empregadas precipuamente em missões de policiamento ostensivo. Elas poderão atuar em policiamento de trânsito, em locais onde tenham melhores condições de segurança; em operações policiais-militares no trato com mulheres e menores em geral; em terminais marítimos, ferroviários, rodoviários e aeroviários; e em outros serviços a critério do comandante-geral, desde que compatíveis com "condições de mulheres".
Como é um projeto de Indicação, a matéria ainda deve demorar um tempo para ter retorno do Governo do Estado, que deve analisar a proposta e a viabilidade para a implantação da ideia. Em sua justificativa, o deputado afirmou que a inserção de policiais femininas não acompanhou a escalada da criminalidade envolvendo mulheres no País. Em 2014, de acordo com dados repassados pelo parlamentar, a PM tinha quase 16 mil homens e somente 486 mulheres, representando pouco mais de 3% de todo o efetivo.
Concurso
"Nosso intuito inicial é conseguir ampliar a participação feminina na PM. Esse processo está em andamento, como foi amplamente divulgado. A intenção é aumentar o número de vagas para mulheres no concurso realizado recentemente, sem para isso retirar vagas dos homens. Aumentando o efetivo de mulheres na corporação, o próximo passo, que é a criação do Batalhão Feminino, torna-se viável", disse Evandro Leitão ao Diário.
Segundo reconheceu, há diversos trâmites burocráticos a serem cumpridos para ambos os objetivos, e por isso ele decidiu fazer as duas discussões simultaneamente. "Apresentei a ideia do Batalhão ao Governo, que foi receptiva. Agora, vamos debater esse projeto do Legislativo com os colegas. Se for aprovado, vamos trabalhar junto ao Executivo para o envio da mensagem". Ele ressaltou, porém, que a criação do Batalhão depende da ampliação da cota feminina na PM, além de um estudo do organograma geral da corporação para a efetiva implantação.
Uma das mensagens que começaram a tramitar na manhã de ontem, oriunda do Governo do Estado, é a que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, a PEMC, que tem como objetivo discutir alternativas viáveis em busca de "um desenvolvimento sustentável, observados os princípios da precaução, preservação, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e de responsabilidades comuns para a redução das emissões de gases de efeito estufa".
Fundo
O Poder Executivo quer ainda alterar a redação do Art. 1º da Lei Estadual que trata sobre a criação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos mecanismos responsáveis pela operacionalização do programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará. A finalidade da proposta é atender ao estabelecido em cláusulas contratuais de cessão de direto de posse de doação de imóvel urbano. O contrato foi firmado para a construção do Residencial Orgulho do Ceará II, em Maracanaú.
Ainda ontem, uma mensagem do Governo iniciou tramitação autorizando a transferência de recursos financeiros, por doação, para pessoas jurídicas do setor privado. Ao todo, o Governo do Estado quer transferir R$ 1,7 milhão para cinco clubes de futebol: Ceará Sporting Club (R$ 600 mil); Fortaleza Esporte Clube (R$ 500 mil); Icasa Esporte Clube (R$ 200 mil); Guarani de Juazeiro Esporte Clube (R$ 200 mil) e Uniclinic Atlético Clube (R$ 200 mil). O dinheiro para os times sairá da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte do Ceará.
Projeto de Indicação de Evandro Leitão (PDT) deve ser acatado pelo governador Camilo para voltar à Assembleia
Líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) ressaltou que a criação do Batalhão depende da ampliação da cota feminina na corporação (Foto: José Leomar)
Quatro mensagens do Poder Executivo começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. No entanto, um projeto que chama atenção é de autoria do líder da base aliada, Evandro Leitão (PDT), que quer criar o Batalhão de Polícia Militar Feminino no Estado. A proposta, encaminhada em forma de Indicação, precisa ser acatada pelo governador Camilo Santana para retornar à Casa como projeto de lei oriundo do Governo. Atualmente, o efetivo de policiais mulheres no Ceará representa apenas 3% dos 17 mil agentes da Polícia Militar, o que equivale a cerca de 510 mulheres atuando na corporação. De acordo com o projeto de Leitão, a organização e a composição do Batalhão da PM Feminina, bem como a formação das graduadas e oficiais femininas, serão semelhantes às direcionadas ao pessoal masculino, atualmente formado na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp).
De acordo com o projeto, as policiais devem ser empregadas precipuamente em missões de policiamento ostensivo. Elas poderão atuar em policiamento de trânsito, em locais onde tenham melhores condições de segurança; em operações policiais-militares no trato com mulheres e menores em geral; em terminais marítimos, ferroviários, rodoviários e aeroviários; e em outros serviços a critério do comandante-geral, desde que compatíveis com "condições de mulheres".
Como é um projeto de Indicação, a matéria ainda deve demorar um tempo para ter retorno do Governo do Estado, que deve analisar a proposta e a viabilidade para a implantação da ideia. Em sua justificativa, o deputado afirmou que a inserção de policiais femininas não acompanhou a escalada da criminalidade envolvendo mulheres no País. Em 2014, de acordo com dados repassados pelo parlamentar, a PM tinha quase 16 mil homens e somente 486 mulheres, representando pouco mais de 3% de todo o efetivo.
Líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) ressaltou que a criação do Batalhão depende da ampliação da cota feminina na corporação ( Foto: José Leomar )[/caption]
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