Comissão aprova relatório e impeachment de Dilma Rousseff será levado ao plenário

Impeachment, sessão de manifestação dia 9

[caption id="attachment_129835" align="alignleft" width="300"]-03 Comissão aprova relatório e impeachment de Dilma Rousseff será levado ao plenário imagem do diariodonordeste[/caption] Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão Especial de Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. A presidente só será julgada, no entanto, se o Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de que a presidente afastada Dilma Rousseff descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015. A manifestação do Plenário deverá ocorrer na terça-feira (9), na chamada sessão de pronúncia ou impronúncia. Se a maioria simples de senadores (pelo menos 41 parlamentares) considerar que houve crime, o processo de impeachment prosseguirá até o julgamento final. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República. Comissão realizou 31 reuniões A reunião desta quinta-feira foi a última da Comissão Especial do Impeachment, após 100 dias de atividades, num trabalho considerado como “exemplo de reverência aos princípios democráticos" pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). Ele afirmou que, durante as 31 reuniões realizadas pela comissão, o direito ao contraditório e à ampla defesa foi garantido, com a oitiva de 44 testemunhas, 38 delas arroladas pela defesa. — Vivemos aqui, nesta comissão, um momento histórico, de importância ímpar, que põe à prova nossos compromissos com os valores mais altos que devem orientar a prática política e, por essa razão, põe sobre nós uma responsabilidade imensa — ressaltou Raimundo Lira. Antes da votação do relatório de Anastasia, o presidente da Comissão de Impeachment concedeu a palavra, por cinco minutos, a cada um dos integrantes da Comissão Especial. Culpa está provada, dizem adversários de Dilma Favoráveis ao impeachment, os senadores pelo PSDB Cássio Cunha Lima (PB) e Ricardo Ferraço (ES), além de José Medeiros (PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros, disseram haver provas de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, devendo ser afastada definitivamente da Presidência da República. "Restou provado de forma cabal e de maneira irrefutável a prática dos crimes, cometidos em nome de um projeto político, dentro da maior fraude fiscal já verificada na história do Brasil" afirmou Cássio. No mesmo sentido, as senadoras Simone Tebet (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) declararam voto a favor do prosseguimento do julgamento de Dilma Rousseff e em apoio ao relatório do senador Antonio Anastasia. "Voto favorável não apenas pelos argumentos jurídicos, mas também pelos argumentos políticos. A irresponsabilidade fiscal comprometeu as políticas públicas deste governo, endividou o país, fez com que o governo não pagasse seus compromissos" declarou Simone Tebet. Outros senadores, como Magno Malta (PR-ES) e Dário Berger (PMDB-SC), apontaram consequências da crise na economia, para defender o prosseguimento do processo de impeachment. — A irresponsabilidade fiscal conduziu o Brasil para a crise mais expressiva de todos os tempos, com mais de 11 milhões de desempregados. A presidente Dilma perdeu credibilidade, o apoio do Congresso e da sociedade, portanto, as condições mínimas de governabilidade — declarou Dário Berger. Defesa alega que não há provas Aliados de Dilma Rousseff, os senadores pelo PT Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Fátima Bezerra (RN) e Lindbergh Faria (RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disseram que Anastasia não conseguiu, em seu relatório, apresentar prova que a presidente afastada tenha cometido crime. Para Humberto Costa, o texto aprovado na Comissão Especial de Impeachment seria “a senha para o golpe”. E para Gleisi Hoffmann, a oitiva de testemunhas e análise dos documentos pela comissão comprovam a inocência de Dilma Rousseff. Também defensora da presidente afastada, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que o sistema político brasileiro é dominado pela “coalização da chantagem e da troca de cargos” e lembrou a participação do PMDB e de outros no governo de Dilma Rousseff. Opinião semelhante foi manifestada por Telmário Mota (PDT-RR), para quem o maior erro de Dilma foi conceder poder aos partidos que compunham sua base e que hoje estão, em sua maioria, com o presidente interino. Último a falar, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou indignação com a a aprovação do relatório contrário à presidente afastada. Para ele, o impeachment de Dilma é resultado da pressão das elites empresariais contra os interesses dos trabalhadores. por Agência Senado

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