[caption id="attachment_129644" align="alignleft" width="300"] Assembleia cria fundo que reduz incentivo fiscal de empresas (Foto: Júnior Pio/Assembleia Legislativa)[/caption] Fundo deve durar por 24 meses para amenizar efeitos da crise econômica. Novo fundo e mudança em incentivos começam a valer em 1º de agosto. Do G1 CE A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (20) a a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará e outros quatro projetos do Poder Executivo. Para a criação do fundo, as empresas que recebem incentivos fiscais e pagam menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão o benefício reduzido em 10%. A matéria foi aprovada com três emendas de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Audic Mota (PMDB), e o fundo entra em vigor em 1º de agosto. Com a nova medida, se uma empresa paga R$ 100 de ICMS e tem um benefício de R$ 50, ela vai contribuir com 10% desses R$ 50, ou seja R$ 5 serão destinados ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, em entrevista em 8 de julho, a medida é defendida pelo estado como compensação da estrutura tributária e pelas perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Não compensa integralmente ainda. Estamos pensando em outras medidas, mas essa já é de curto prazo pra entrar em vigor em agosto”, disse. O assunto, segundo o governo, foi comunicado à indústria e ao comércio, por meio da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e deve durar por dois anos, como objetivo de amenizar os efeitos da crise econômica. “Vale por um período de 24 meses, enquanto a economia faz esse rearranjo”, disse. O secretário ainda explicou que, durante a vigência do FEF, caso termine o prazo do benefício à empresa, o governo vai prorrogar o incentivo nos 24 meses seguintes. “Ficou negociado também que a cobrança desses 10% não poderá ir além de 24 meses”.