Brasília Em mais uma reviravolta da Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, na noite de ontem, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Ele determinou ainda que as investigações da Operação Lava Jato sobre o petista fiquem sob a condução do juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná. Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar (provisória) e o Palácio do Planalto pode recorrer ao plenário do Supremo, que não tem sessão marcada para a próxima semana. O STF acolheu duas ações que foram apresentadas à Corte por PPS e PSDB questionando a legalidade da nomeação. Para o ministro, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente da República. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro. O ministro afirmou que ficou claro o receio de que o petista fosse preso e processado criminalmente. Gilmar cita na decisão vários diálogos de Lula que foram interceptados pela Lava-Jato, como falas com Dilma e correligionários, além da crítica de que o tribunal é uma Corte acovardada. Ele também faz referência a conversas do ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) e o presidente do PT, Rui Falcão. Segundo o ministro, "nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do País", devendo seguir princípios constitucionais "explícitos e implícitos" como probidade e moralidade. [caption id="attachment_126217" align="alignleft" width="236"] Para o ministro, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente ( FOTO: AGÊNCIA BRASIL )[/caption] Para o ministro, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente ( FOTO: AGÊNCIA BRASIL ) Na avaliação do ministro, ficou claro que integrantes do governo avaliaram que o Supremo seria leniente com Lula. "O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância(Moro). Uma espécie de salvo conduto emitida pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar", afirma Gilmar na decisão. Gilmar disse que a versão apresentada por Dilma para a gravação, na qual trata do termo de posse com Lula, "não é compatível com a legislação de regência do ato de posse". O governo alega que Dilma mandou o termo de posse para Lula assinar porque ele talvez não conseguisse comparecer. O entendimento de Mendes, mesmo sendo provisório, prevalece sobre decisões das Justiças estaduais que também vinham discutindo a situação da posse de Lula. Foram apresentadas mais de 50 em todo o País. O ministro afirmou que não há proibição para que novas ações sejam apresentadas à Justiça. Ao todo, o STF recebeu 13 ações, sendo que nove ficaram sob a relatoria de Mendes. A tendência é que os processos sejam analisados pelo plenário. Além de Gilmar Mendes, o ministro Teori Zavascki também é relator de outras ações, e pediu que a Presidência e o Procuradoria-Geral da República se manifestem. Esses tipos de processos que estão com Teori são discutidos, geralmente, diretamente pelo plenário da Corte. O governo chegou a pedir a Teori para suspender todas as ações nas Justiças estaduais até uma definição do tribunal, mas o ministro acabou não despachando a demanda. Semana conturbada O petista viveu na última semana uma série de reviravoltas em seu apontamento como ministro da Casa Civil. Desde a quarta (16), quando aceitou a indicação para o cargo, Lula já teve a posse suspensa por três vezes, em razão de liminares concedidas pela Justiça federal. Na quinta (17), um dia após ter conversas com Dilma divulgadas pela Lava-Jato, Lula teve a nomeação suspensa pela primeira vez, após decisão da Justiça Federal de Brasília. Algumas horas depois, a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente foi deferida por uma juíza do Rio. Tanto a liminar vinda de Brasília, quanto a do Rio, quanto foram derrubadas por instâncias superiores do Judiciário. Na tarde de ontem, contudo, um juiz federal de Assis (SP) concedeu a terceira liminar suspendendo a posse de Lula. A suspensão da posse determinada por Mendes é a primeira decisão neste sentido que não provêm da primeira instância do Judiciário. VAIVÉM 16/03 - quarta-feira 11h30 - Lula aceita convite para ser ministro da Casa Civil de Dilma 13h32 - Dilma conversa com Lula a respeito de termo de posse; diálogo grampeado tem sigilo levantado por Sergio Moro no fim da tarde 19h - Nomeação de Lula é publicada no Diário Oficial da União 17/03 - quinta-feira 10h - Lula é empossado ministro da Casa Civil 11h30 - Justiça Federal de Brasília suspende nomeação do ex-presidente 18h - Segunda liminar suspendendo posse de Lula é deferida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro 21h - TRF1 suspende liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília 18/03 - sexta-feira 15h - TRF2 suspende liminar da juíza Regina Coeli Formisano, e Lula volta a ser ministro de Dilma 16h - Terceira liminar suspende posse de Lula, desta vez por ordem da Justiça Federal em Assis (SP) 21h20 - Gilmar Mendes determina a suspensão da posse de Lula como ministro