O relator da CPI do BNDES, deputado José Rocha, faz a leitura do parecer final durante reunião do colegiado (Foto: Fernanda Calgaro/G1) Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília O relator da CPI do BNDES na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA), apresentou na tarde desta terça-feira (16) o seu relatório final sobre as investigações do colegiado. No documento, o parlamentar não faz qualquer pedido de indiciamento. A expectativa é de que, após a apresentação do relatório, seja concedido um pedido de vista (mais tempo para análise) aos deputados e a votação fique para a próxima sessão. Até a última atualização desta reportagem, Rocha continuava a leitura do documento. A comissão parlamentar de inquérito foi criada para investigar supostas irregularidades envolvendo empréstimos do BNDES entre os anos de 2003 e 2015. A previsão era que o prazo de funcionamento da CPI acabasse nesta quinta (18), mas o presidente da comissão, Marcos Rotta (PMDB-AM), informou que conseguiu nova prorrogação por mais uma semana, até o próximo dia 25. Em seu relatório, Rocha não considerou as sugestões feitas por relatores setoriais da CPI para pedir o indiciamento do presidente do banco, Luciano Coutinho, e a recomendação para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse proibido de exercer "atividade de lobby". Em seu relatório setorial, o deputado Alexandre Baudy (PSDB-GO) disse ter identificado indícios de gestão fraudulenta e prevaricação (quando funcionário público usa o cargo em interesse próprio) praticada por Coutinho. Segundo o parlamentar, há “forte suspeita” de que o BNDES foi usado para disfarçar a transferência de recursos para práticas ilegais que são alvo de investigação na Operação Lava Jato. No caso de Lula, o ex-presidente é alvo de inquérito da Procuradoria da República no Distrito Federal que investiga suposto tráfico de influência para favorecer a construtora Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, na assinatura de contratos financiados pelo BNDES. Recomendações O relatório final da CPI traz recomendações de mudanças de práticas institucionais, como a disponibilização de metas aos órgãos de controle e a contratação de auditorias externas para monitorar e aferir o êxito dos projetos bancados pelo BNDES. Também defende que sejam estipuladas regras para impedir a concessão de crédito pelo BNDES a empresas que tenham contratado consultorias integradas por partidos-políticos, membros do banco ou parentes, “de modo a evitar dúvidas ou suspeitas sobre a sua moralidade”. Quanto à governança do banco, o relatório recomenda que todas as normas internas do BNDES sejam ser publicadas e propõe a adoção de mecanismos para “evitar concessões de financiamento sujeitas a tráfico de influência e interesses”. O relator propõe ainda a mudança da estrutura administrativa do banco, hoje dividida entre Rio de Janeiro e Brasília, para a capital federal. O argumento é que a medida facilitaria a coordenação das operações, definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pelo Ministério da Fazenda. O documento também recomenda que os projetos financiados com recursos referenciados em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) -que, normalmente, são mais baixas que a de outros financiamentos do mercado-, sejam destinados apenas programas do setor público. Hoje, essa taxa também é usada pelo BNDES em algumas operações com o setor privado. Em seu relatório, Rocha defende que o "desempenho do BNDES não pode ser medido como se de um banco privado se tratasse". Ele pondera que, embora se submeta à regulação bancária e de mercados de capitais, o “banco é executor de políticas públicas cujos fins não se confundem com a quitação dos financiamentos que concede". Mudanças no estatuto José Rocha também propõe mudanças no estatuto do banco para que as atribuições do Conselho de Administração fiquem mais claras e que os membros do conselho não possam rever decisões tomadas pela diretoria, hierarquicamente abaixo. Ainda em relação à diretoria, o relator sugere que sejam adotados "instrumentos de isolamento político para os diretores e suas decisões". "Atualmente, nos termos do estatuto do BNDES, os diretores são nomeados pelo presidente da República e podem ser exonerados livremente a qualquer tempo", escreveu em seu relatório. Críticas A leitura do relatório ocorreu após protestos de deputados da oposição, que fizeram críticas ao andamento da CPI e questionaram o encerramento “precoce” dos trabalhos. Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), dois terços dos requerimentos apresentados não foram deliberados. “Essa é uma prorrogação de conveniência, apenas para aprovar o relatório. Há uma pressa para se aprovar o nada. Nós sequer ouvimos o Tribunal de Contas da União”, afirmou. Jordy pretende apresentar na próxima sessão um relatório alternativo em que pedirá o indiciamento do atual governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de uma empresa beneficiada pelo BNDES. Para o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), a CPI “deixa mais dúvidas do que respostas”. “A CPI encerra sem ter esclarecido nada. É um encerramento prematuro. A CPI deixa mais dúvidas do que respostas”, disse.