Por Igor Gadelha 

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará instaurou processo administrativo para apurar erros de conduta de cinco delegados, três escrivães e quatro inspetores da Polícia Civil que passaram pelo 30º Distrito Policial, no bairro São Cristóvão, em Fortaleza, nos últimos cinco anos.

A instauração do processo se deu após inspeção realizada no começo do mês de julho na unidade.

Segundo portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, na inspeção, a Controladoria analisou documentos do período entre 1º de julho de 2008 e 4 de julho deste ano. Foram encontrados laudos e documentos relativos a procedimentos policiais e judiciais arquivados, que deveriam ter sido encaminhados ao Poder Judiciário, bem como drogas e armas que pertenciam a processos, ou até que não estavam vinculadas a nenhum procedimento policial.

Também foram encontrados avisos de procura de pessoas desaparecidas, de drogas apreendidas em ocorrências e de revólveres e munições de policiais que estavam perdidas. Na inspeção, a Controladoria achou ainda laudos cadavéricos e relatórios de crimes sem a devida instauração de inquérito policial e constatou o não cumprimento de cartas precatórias e requisições judiciais e a falta de registro no Livro Tombo dos procedimentos policiais.

Decisão “arbitrária e inconsequente”

Na avaliação da presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci), Inês Romero, a instauração do procedimento administrativo é uma decisão “arbitrária e inconsequente, diante daestrutura falida da Polícia Civil”. Segundo ela, os erros são resultado da “usurpação de função”, pois muitos policiais vêm exercendo funções de outras pastas, como as de oficiais de justiça e de agentes penitenciários.

“Enquanto houver inspetor tomando conta de presos em delegacias, o Estado não pode cobrar o perfeito funcionamento da Polícia Civil, como também se eximir da sua responsabilidade”, comenta a presidente. Inês diz também que o Sinpoci está orientando os policiais envolvidos a entregar os cargos e que o Sindicato já está tomando as medidas jurídicas cabíveis. Ela afirmou ainda que a categoria deve se reunir em assembleia nos próximos dias, para discutir a situação.

Extorsão

A inspeção no 30º DP foi motivada por uma denúncia de extorsão feita pelo irmão de um motociclista. Segundo Luciano Ferreira, um inspetor da delegacia teria exigido R$ 1 mil para liberar a motocicleta do irmão, que tinha sido apreendida um dia antes, por o motociclista não portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após a exigência, Luciano procurou a Coordenadoria de Inteligência (Coin), que encaminhou o caso à Controladoria, que decidiu realizar a vistoria.