Pedaladas fiscais: ministro leva mais explicações sobre gastos do governo ao TCU
Relator do processo no tribunal diz que começa a se abrir o diálogo para esclarecer pontos considerados irregulares
Por Agência Brasil Alan Sampaio/22mai2015/iG Brasília O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que se mostrou confiante em aprovação A estratégia do governo de tentar convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) de que não houve irregularidades na prestação de contas do governo em 2014 parece dar os primeiros sinais de avanço. Após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (28), o ministro do TCU e relator do processo, Augusto Nardes, disse que começa a haver diálogo para o esclarecimento de pontos considerados irregulares pelo órgão. Entre eles, estão o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria operação de crédito, porque na prática os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas operações, entre 2012 e 2014. O tribunal sustenta que o montante foi usado na contabilidade fiscal do governo, enquanto os governistas argumentam que não ocorreu operação de crédito e sustentam que os repasses estavam previstos nos contratos de prestação de serviços com os bancos para a operacionalização dos programas. Em 17 de junho, o tribunal adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal e elencou 13 pontos na prestação de contas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014. O prazo terminou na última quarta-feira (22), quando o governo apresentou seus esclarecimentos. O ministro do TCU ressaltou que não há prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. "Foi a primeira reunião depois da entrega da defesa da presidente Dilma [Rousseff] e nós queremos dar total e amplo direito de defesa. A nossa área técnica está acompanhando isso desde a semana passada", destacou. Nardes negou sofrer pressão para se posicionar contra a rejeição das contas do governo. Segundo ele, faz parte do jogo democrático o fato de receber uma visita [de Barbosa].




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