Dada como instalada, no dia anterior, ontem, a CPI do Bolsa Família foi o centro de discussões acirradas no plenário da Câmara Municipal pelo fato de o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena, atendendo a requerimento do líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia, ter encaminhado o requerimento à consideração dos Departamentos Legislativo e Jurídico da Casa.

Acrísio Sena, presidente da Câmara Municipal, atendendo ao requerimento do líder da prefeita, mandou o pedido de instalação da CPI para ser examinado pelos Departamentos Legislativo e Jurídico da Câmara 

Alguns parlamentares estranharam a decisão do presidente. "Tivemos uma reunião para a instalação dessa CPI, mas eu recebi o requerimento do vereador Ronivaldo, pedindo que obedecêssemos a ordem cronológica, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Por isso, tomamos a decisão de acolher a CPI do Bolsa Família, e respeitar o Regimento Interno", disse Acrísio Sena, logo após reunião com os parlamentares na manhã de ontem, momentos antes do início da sessão.

O presidente citou o Art. 65 do Regimento Interno da Câmara, em seu parágrafo quarto, que diz que "não será criada CPI enquanto estiverem funcionando pelo menos três na Câmara", ressaltando que outras já haviam sido solicitadas. No entanto, nenhuma das comissões está em funcionamento, inclusive, como noticiou o Diário do Nordeste, no último sábado, pelo menos duas, já têm um ano e três meses que foram solicitadas e nunca foram adiante.

Falho

O vereador Carlos Mesquita (PMDB), por sua vez, pediu Questão de Ordem, e disse que o documento da CPI do Bolsa Família, requerido por Ciro Albuquerque (PTC), está "falho" e seria necessário que o autor refizesse sua solicitação, para só depois apresentar ao plenário. Além de informar que a acusação tem que ser um fato concreto, o peemedebista ressalta ser necessário que o decreto do presidente da Casa seja publicado no Diário Oficial do Município, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa ser instalado definitivamente.

A Questão de Ordem levantada pelo parlamentar foi acatada por Acrísio Sena (PT), que encaminhou a proposta de abertura de CPI, para que seja checada a sua legalidade, pelas assessorias dos Departamentos Legislativo e Jurídica da Câmara Municipal. O vereador Adelmo Martins (PR) sugeriu ao presidente do Legislativo que retire aquelas comissões que não estão em funcionamento, para que as outras sejam instaladas.

No ano passado, Marcílio Gomes (PSL), Marcus Teixeira (PMDB) e Leonelzinho Alencar (PtdoB), ingressaram com pedido de CPIs: uma para investigar o uso irregular de solo, outra para averiguar as frotas clandestinas de táxis e uma terceira, que tinha como objetivo encontrar os principais pontos de tráfico de drogas em Fortaleza.

O vereador Ronivaldo Maia, neste ano, no dia 26 de junho, protocolou dois requerimentos de CPI, um para investigar torcidas organizadas em Fortaleza e outro a "máfia" dos produtos piratas. Questionado se havia dado ciência ao plenário sobre o pedido de instalação dessas CPIs, o parlamentar disse que o fez, sim, no entanto, a afirmação não foi confirmada por outros parlamentares entrevistados pelo Diário do Nordeste.

Decepcionado

O petista se disse favorável ao inquérito para investigar possíveis irregularidades no Bolsa Família de Fortaleza, mas afirmou ser necessário respeitar os trâmites legais que regem o parlamento, conforme escreveu no requerimento discutido.

O autor da proposta, Ciro Albuquerque, se disse decepcionado com a reviravolta no caso da Bolsa Família, pois segundo ele, havia recebido diversas denúncias desde a última terça-feira, dando conta de irregularidades no benefício. A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), também lamentou que a CPI tenha que ser paralisada por conta desse impasse, pois segundo ela, também foi abordada por pessoas que a parabenizaram pela iniciativa de iniciar um inquérito para investigar o programa federal.

Contrariando as falas de Carlos Mesquita, o vereador Salmito Filho (PSB), afirmou que existem, sim, fatos que comprovam a existência de irregularidades no Bolsa Família, assim como razões para instalação da CPI. Já Elpídio Nogueira (PSB), informou que o pedido de CPI termina durante o período legislativo em que foi feito. Ou seja, as três solicitadas ano passado não mais valeriam, restando somente os dois do vereador Ronivaldo Maia e este último do vereador Ciro Albuquerque.

"Eu quero lamentar, profundamente, nós termos nessa Casa, pedidos de CPIs que há mais de um ano, ninguém sabe onde está. Isso é um descaso de quem requereu ou de quem deveria instalar. Surgiu um fato grave de uma pessoa que recebeu o Bolsa Família sem necessitar. O vereador Marcílio disse que informações dão conta de que conselheiros tutelares estariam fazendo cartões do programa a seu bel prazer, e isso é um fato determinante", disse Salmito, ressaltando ainda que no ano passado, os vereadores da base aliada, aprovaram um substitutivo, passando por cima do Regimento.