Vanessa Grazziotin, relatora, e Ataídes Oliveira, presidente da CPIWaldemir Barreto /19.05.2015/Agência Senado O Senado instalou nesta terça-feira (19) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que vai investigar denúncias de irregularidades no órgão do Ministério da Fazenda. A presidência da comissão ficou com o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a pedido do PMDB, que tem a maior bancada. Oliveira foi o autor do requerimento que pediu a abertura da CPI. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) será a relatora da CPI, que terá como vice-presidente o senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A comissão terá 120 dias para investigação das irregularidades no conselho e orçamento de R$ 100 mil. O colegiado, a ser presidido pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), terá prazo de investigação de 120 dias e orçamento de R$ 100 mil. A comissão volta a se reunir na semana que vem. Em março, a Polícia Federal deflagrou a operação Zelotes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões no Carf, responsável por julgar pedidos de anulação de multas aplicadas pela Receita Federal a contribuintes suspeitos de tentar enganar o fisco. A PF afirma ter identificado fraude em processos que somam R$ 6 bilhões em multas. Outros processos ainda estão em análise — caso seja comprovada fraude nesses casos, o prejuízo pode chegar a R$ 19 bilhões. Acesso à investigação Na primeira reunião, a CPI aprovou a primeira leva de requerimentos e decidiu pedir o acesso a todas as investigações da Operação Zelotes. A pedido dos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os parlamentares querem que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a 10ª Vara Federal de Brasília remetam à comissão os documentos da apuração. "Considerando que os procedimentos, judicializados ou não, oriundos da citada operação Zelotes já estão em fase avançada de apuração e investigação dos fatos criminosos, será fundamental para o início e o desenvolvimento dos trabalhos desta CPI do Carf o compartilhamento de informações e documentos existentes tanto no âmbito da Polícia Federal quanto no âmbito do Ministério Público Federal", justificou Ataídes Oliveira, em dois dos requerimentos. A comissão também aprovou pedido de convocação, feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), para ouvir as seguintes autoridades: o procurador-chefe da Fazenda Nacional na Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário da PGFN, Paulo Riscado; o coordenador da Força Tarefa da Zelotes, procurador Frederico Paiva; o delegado da PF na operação Oslaim Santana; o presidente do Carf, Carlos Barreto, a vice-presidente do órgão, Maria Tereza Martinez Lopes e o conselheiro Paulo Roberto Cortez; e ainda o advogado Leonardo Manzam. Vanessa Grazziotin, relatora da CPI, afirmou que a principal tarefa da comissão no momento é ter acesso ao máximo de informações para traçar um plano de trabalho. Ela lembrou ter havido reclamações por parte de autoridades sobre um suposto prejuízo às investigações. Na semana passada, o procurador Frederico Paiva reclamou, em audiência pública na Câmara, do fato de a Justiça ter recusado 26 pedidos de prisão preventiva e quebras de sigilos telefônicos solicitados à 10ª Vara Federal. A recusa teria sido, segundo ele executada pelo juiz Ricardo Leite. "Isso atrapalhou a investigação e não vamos conseguir avançar 10% do que foi praticado no Carf", lamentou ele, na ocasião. Do R7, com Agência Senado e Estadão Conteúdo